O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve o seu entendimento e votou a favor da execução de penas – como prisão – após a condenação pela justiça de segundo grau. Com o voto de Gilmar, cinco ministros se manifestaram a favor da mudança de entendimento, enquanto quatro votaram contra. São necessários seis votos para que uma das posições seja definitiva.
Gilmar afirmou que “praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado” para a condenação. Para ele, no caso da justiça brasileira o habeas corpus é um recurso eficaz para anular decisões e combater injustiças. Ele considerou que já há garantias institucionais de presunção de inocência no andamento processual, desde a abertura de investigação até a condenação.
Até o momento, apenas o ministro Dias Toffoli mudou seu entendimento sobre o assunto, sugerindo que a execução da pena comece após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, durante o julgamento de um habeas corpus que originou a discussão de hoje, ele foi com a maioria para permitir a execução da prisão após a segunda instância. Nesta quarta, contudo, ele acompanhou a ala contrária à decisão.
A tendência é de que, além de Toffoli, todos os outros ministros mantenham a mesma posição da votação do início do ano e que o STF autorize as prisões de condenados em segunda instância.
O julgamento já dura mais de quatro horas. Neste momento, o ministro Celso de Mello anuncia o seu voto. Na votação de fevereiro ele votou contra a mudança de entendimento. Depois dele, só faltará o voto da presidente do STF, Carmen Lúcia, que votou anteriormente a favor da execução antecipada da pena.