Em um duro discurso contra o vazamento de conteúdos sigilosos de investigações, o ministro Gilmar Mendes voltou a defender a anulação de materiais e depoimentos vazados de inquéritos. Gilmar criticou, sobretudo, o vazamento por parte de autoridades públicas, nomeando especificamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). E disse que “a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção”.
“Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Supremo, Dra. Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito.”
Gilmar Mendes manteve o mesmo tom crítico em toda a sua fala. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto.”
A manifestação do ministro se deu no início da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual é o presidente, nesta segunda-feira, 21.
O ministro também criticou o uso de “offs coletivos” – quando informações são passadas, sob a condição de anonimato, a um grupo de repórteres que se comprometem a manter protegida a fonte da informação. Ele disse que “é importante destacar a fonte da denúncia”.
“A imprensa parece acomodada com este acordo de traslado de informações. Pouca relevância dá ao fato inescapável de que, quando praticado por funcionário público, vazamento é crime. Os procuradores certamente não desconhecem”.
O ministro Dias Toffoli, que também integra a turma, endossou as críticas de Gilmar. “Realmente, temos que refletir sobre isso, eminente relator. Temos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena de nulidade, que o sigilo seja respeitado”, disse Toffoli.
PGR
Diante das críticas, a subprocuradora-geral da República, Ella Wiecko, representante da PGR na sessão, disse que “o princípio da legalidade deve ser muito respeitado”.
Ella Wiecko falou, também, da mídia. “Uma coisa que me chama a atenção é o poder da mídia. A ombudsman da Folha critica o próprio jornal. A mídia faz a investigação, sim. Eles têm acesso, não sei como, mas eles têm muitas informações e estabelecem um momento para levar estas notícias a público”, disse.
Dirigindo-se a Gilmar Mendes, Wiecko falou: “Eu só queria dizer que essa sua insatisfação, essa insurgência, ela tem que ser compartilhada com todas as instituições e, certamente, pela mídia”.
Carne fraca
Gilmar Mendes criticou também a Operação Carne Fraca, logo após dizer que “há uma disputa pela mídia” entre autoridades públicas de promovem investigações. “Um delegado decide fazer uma operação, a maior do Brasil, para investigar a situação de carne. Anuncia que todos nós estaríamos comendo carne podre e que o Brasil estaria exportando para o mundo carne viciada. Por que fez isso? Porque, no quadro de debilidade da política, não há mais anteparo, perderam os freios. Não há mais freios e contrapesos”, disse.
