O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira, 9, que ‘não há possibilidade’ de anulação do processo de impeachment da presidente Dilma. Em Cuiabá, onde participou de um debate na Assembleia Legislativa, o ministro afirmou que a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), ‘causa tumulto, insegurança e perplexidade’.
“Me parece que no Brasil temos que acertar o passo e sabermos que ninguém fica em cargo público por liminar”, disse Gilmar Mendes, em recado direto à presidente Dilma.
As informações sobre as declarações do ministro do Supremo foram divulgadas no site Mídia News, de Cuiabá.
Gilmar Mendes atacou a decisão de Maranhão que anulou três sessões da Câmara e pediu ao Senado que devolva o processo de impeachment.
O ministro do STF, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 12, afirmou que Maranhão ‘não dispõe de poder para anular uma decisão tomada em colegiado’ – no caso, o Plenário da Câmara.
“O Brasil está vivendo essa grande confusão e um quadro de enorme desinteligência. Fazendo uma análise superficial disso tudo, me parece que já não há mais possibilidade de fazer a anulação. Imaginem se a presidência da Assembleia decidisse anular, posteriormente, uma deliberação do colegiado. Isso não faz nenhum sentido”, disse o ministro do Supremo.
Mídia News destacou outra frase de Gilmar Mendes. “Esse ato é perfeito e acabado. Poderia ser questionado no âmbito do Judiciário, como deverá ser questionado no Judiciário, mas o presidente da Câmara não dispõe desse tipo de poder. Hoje a matéria já está confiada ao Senado.”
Gilmar anotou que o Supremo já balizou todo o rito do impeachment e ainda que a Câmara decidisse reapreciar o processo não mais seria cabível. “Nem se o plenário da Câmara decidisse fazer uma recolocação, uma reapreciação, seria possível porque este ato já se conformou, segundo os ditames estabelecidos na própria Constituição e segundo uma jurisprudência desenvolvida pelo Supremo. Não nos esqueçamos que foi o Supremo que balizou todo o rito do impeachment na Câmara dos Deputados.”
O ministro do STF disse que a Corte também já se pronunciou sobre essa questão e entendeu que o relatório aprovado na sessão que antecedeu a votação do impeachment (na Câmara) ‘tratava exclusivamente na sua parte dispositiva, deliberativa, sobre os fatos ligados à denúncia, portanto só a discussão sobre as chamadas pedaladas fiscais’.
Gilmar Mendes fez um alerta. “Temos que esperar os desdobramentos deste episódio. Mas certamente estamos vivendo um momento peculiar com atores em posições aos quais, talvez, nunca devessem ter chegado. E por isso também esses tumultos todos. Pessoas que, realmente, não dignificam os cargos que exercem.”