O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta sexta-feira, 1º de dezembro, uma nova discussão e uma uniformização a respeito de como deve proceder o juiz diante de pedidos de homologação de decisão premiada.
O ministro destacou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que informou à Procuradoria-Geral da República necessidade de ajuste de cláusulas, para que pudesse ser homologada a delação do marqueteiro Renato Pereira, que revelou irregularidades nas últimas campanhas eleitorais do PMDB no município do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro. Para Gilmar, a revisão dos procedimentos é inevitável.
“As colaborações premiadas são extremamente importantes, são relevantes e isso está provado, acho que é inegável. Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Uma série de questionamentos. Recentemente, o ministro Lewandowski, em um despacho bastante fundamentado, apontou problemas que precisamos discutir”, disse Gilmar Mendes, em evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o teste de segurança do sistema eletrônico de votação para 2018.
“Eu acho inevitável que nós façamos uma revisão desses procedimentos e façamos uma uniformização no âmbito do STF, porque estamos correndo o risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática, então é preciso que haja uma uniformização, e isso se coloca para o Brasil todo”, completou a análise o ministro.
Questionado sobre se as delações da JBS correm risco de serem anuladas, o ministro disse que não sabe. “Não tenho a menor ideia.”
