O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu em palestra na capital paulista o fim das coligações e a cláusula de barreira, que pode diminuir o número de partidos representados no Congresso. Ele disse que o Congresso precisa definir as mudanças até setembro ou outubro deste ano para que eventuais novas regras passem a valer nas próximas eleições presidenciais, em outubro de 2018. O ministro deu uma palestra nesta segunda-feira, 6, sobre reforma eleitoral no auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo.
“Andaríamos bem se avançássemos com a questão da coligações e a cláusula de barreira. Também seria grande ganho desconstitucionalizar a questão do sistema eleitoral, para deixar que o próprio jogo político partidário e a formação da maioria permitam fazer experimentos institucionais”, disse o ministro.
Atualmente, a legislação define as eleições de parlamentares como proporcionais. Pela ideia de Mendes, esta questão deveria ficar em aberto na Constituição e seria definida por legislação complementar.
Crítico do fim do financiamento privado nas eleições sem uma reforma mais ampla no sistema eleitoral, Gilmar Mendes afirmou que o País está atualmente “em um mato sem cachorro” e em um “limbo”, pois proibiu as doações corporativas em um ambiente em que as doações particulares não se materializam. “Estamos em um mato sem cachorro, não temos financiamento coletivo e estamos com sistema de lista aberta.”
Para ele, se não for discutida outra forma de financiamento eleitoral, as eleições presidenciais de 2018 poderão acontecer em um quadro de “anomia” e de “falta de controle”. Mendes diz que é preciso pensar em uma “grande engenharia institucional que permita que os itens sejam minimamente regulados” para o financiamento e que as eleições não resultem em um quadro de abuso de poder econômico, como revelado pelas investigações recentes. O ministro destacou que é preciso definir também um teto para as doações, sejam de empresas ou de pessoas físicas.
Caixa 2
O ministro disse que as investigações recentes, inclusive a que julga o processo Dilma-Temer no TSE, mostraram que a forma de financiamento via caixa dois foi generalizada em todas as eleições.
Ele destacou, na palestra, o depoimento do empreiteiro Marcelo Odebrecht ao TSE na semana passada. “Os senhores viram as declarações de Marcelo Odebrecht dizendo que doou para a campanha de Dilma Rousseff R$ 150 milhões, dos quais 80% pelo caixa dois. Num sistema de franquia, de abertura, ocorreu isso. E isso é pouco que se sabe desse contexto todo”, afirmou.
O ministro afirmou que o julgamento da chapa Dilma-Temer vai servir para contar a história das campanhas presidenciais. “Espero que não se repita em 2018”, disse referindo-se ao que está sendo descoberto. Perguntado sobre como recebeu as declarações dos empreiteiros que estão depondo ao TSE, Mendes disse que todo o Tribunal ficou surpreso com o volume de doações via caixa 2 que se tornou público até agora.