O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (13) as pressões para que a Corte decida rapidamente a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
“Se levaram 2 ou 3 anos para esse debate, agora o Supremo deve decidir em 2, 3 dias, em 15 dias? Não me parece ser esta a postura adequada para conduzir o tema”, comentou.
Na semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) tinha anunciado a suspensão de pagamentos do Estado, até que o STF decida o assunto.
“Eu fico a imaginar se todos que tiverem um pleito no STF disserem que não vão fazer isso ou vão proceder dessa ou daquela forma até que o Supremo se pronuncie”, comentou.
Para o ministro, é necessário fazer uma revalorização da atividade política. “Acredito que esse episódio mostra que talvez nós devamos revalorizar a atividade política e o diálogo entre os diversos setores envolvidos no fazimento da vontade nacional. É o Congresso Nacional o locus para fazer esse tipo de integração e de inteiração de vontade”, afirmou.
Na terça-feira (12), no entanto, Cabral recuou e decidiu liberar o pagamento da área de educação e saúde no próximo dia 18, após ter informado que os pagamentos de professores substitutos e visitantes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e de estudantes bolsistas estavam suspensos.
A suspensão foi uma resposta à decisão do Congresso de derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que determina a distribuição dos royalties do petróleo.
Os parlamentares votaram por privilegiar os municípios não produtores, em detrimento dos produtores, sobretudo, dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.