O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 23, que a criminalização do caixa 2 é um tema muito sério e que precisa ser discutido. A declaração foi dada antes de ele participar de evento na Associação dos Advogados de São Paulo, onde é discutido a criminalização do uso de drogas.
Questionado sobre a recente tentativa dos deputados de anistiar o crime de caixa 2, Mendes tergiversou e apontou que o tema é controverso do ponto de vista jurídico. “No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nós temos tido uma perplexidade com isso, porque ora o caixa 2 é tratado como se fosse uma violação do artigo 350 do código eleitoral, ao se omitir declaração, e assim é sujeito a pena de até cinco anos, ora é tido como atípico do ponto de vista de infração penal, considerado apenas infração eleitoral”.
Segundo o ministro, antes de tudo é preciso se definir o que é caixa 2. “Nosso mundo está muito complicado. Temos doações com aparência de legalidade, registradas na Justiça Eleitoral, mas que são fruto de corrupção, temos doações totalmente ilegais, temos uma série de combinações. É preciso olhar isso com muito cuidado”, afirmou.
Mendes também comentou sobre o julgamento, no TSE, de supostas irregularidades na campanha da Dilma Rousseff na campanha de 2014, que poderia levar à cassação da chapa, que tinha como vice o agora presidente Michel Temer. O ministro comentou que o processo ainda está em fase de coleta de provas e que isso deve demorar um pouco.
“Estamos colhendo provas, ouvindo depoimentos. Já há pedidos para novas provas e acredito que alguns deles, pelo menos, devem ser deferidos pelo relator”. Segundo ele, todas as partes envolvidas ainda vão ser chamadas para se manifestar sobre o caso e o tribunal, quando for tomar uma decisão, precisará analisar as consequências, “tendo em conta que Dilma já não mais tem o mandato”.
