O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 3, que lhe causa repulsa qualquer ideia de convocação de uma assembleia constituinte para fazer alterações no texto da Constituição Federal. Na avaliação do ministro, a atual Constituição, de 1988, fortaleceu a democracia e merece ser valorizada.
“Essa é, pelo menos, a Constituição mais estável que tivemos. E foi aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder, por isso ela tem um valor em si mesmo, um valor intrínseco, que precisa ser cultuado”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do Supremo desta quarta-feira.
“Por isso que, também por outras razões, me repugna qualquer ideia de constituinte, miniconstituinte. Até porque, embora seja relativamente difícil o processo de reforma, ele não é impossível. As reformas foram feitas dentro de um ambiente democrático. As pessoas discutiram, tudo mais. Portanto me parece que temos que continuar nessa tarefa, nessa fase de reforma”, completou o ministro.
Na última sexta-feira, 28, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, já havia se posicionado contra a convocação de assembleia constituinte, sob a avaliação de que ela seria prejudicial para a democracia na atual conjuntura política do País. Gilmar Mendes fez uma avaliação semelhante nesta quarta-feira, ao avaliar que a constituinte cria “instabilidade”.
“Você para a vida do País para isso. O País volta-se a essa discussão. Ainda que fosse localizada, certamente seria um conceito muito amplo, e todo mundo: “vamos colocar mais esta emenda”. E assim por diante. Pode até haver repactuação de direitos, como está havendo na discussão sobre a Previdência Social, mas dentro de um contexto controlado. Então isso precisa ser feito com muito cuidado sob pena de piorar. Há perigo de piorar? Sim”, comentou Gilmar Mendes.
Processo
O programa de governo da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República afirma que “para assegurar as conquistas da Constituição de 1988, as reformas estruturais e das instituições preconizadas, será necessário um novo processo constituinte”. Também prevê que desde o início da sua gestão será elaborado “um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e o sobre o formato da Constituinte”.
O vice na chapa de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), por sua vez, já disse que o País precisaria de uma nova Constituição, mais enxuta e focada em “princípios e valores imutáveis”, mas não necessariamente por meio de uma assembleia constituinte. Para Mourão, o processo ideal envolveria uma comissão de notáveis, que depois submeteria o texto a um plebiscito, para aprovação popular.
