O gerente de segurança empresarial da Petrobras Pedro Aramis de Lima Arruda afirmou à Justiça Federal no Paraná, onde correm as ações da Operação Lava Jato, que a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), orçado em US$ 13,5 bilhões, foi marcada por um “planejamento precário”. Aramis depôs como testemunha arrolada pela acusação nos autos em que são réus executivos da empreiteira Galvão Engenharia – sob suspeita de integrar cartel que se apossou de contratos bilionários da estatal petrolífera.
“Houve um conjunto de fatos chamando nossa atenção”, declarou o gerente de segurança, na audiência realizada nesta terça feira, 10. “O primeiro (fato) que chamou a atenção foi o planejamento precário para toda a atividade do Comperj. Isso implicou em que três grandes obras com previsão de duração em torno de 3 anos tiveram início sem que as demais obras tivessem partido em tempo adequado para que todas ficassem concluídas ao mesmo tempo, o que evitaria perdas de recursos.”
O relato de Aramis joga luz sobre um outro capítulo emblemático da Petrobras. A Lava Jato mirava desde o início as obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e as diretorias de Abastecimento e de Serviços da estatal. Comperj também é alvo da Lava Jato, mas as informações relativas a esse empreendimento ainda eram esparsas até o depoimento de Pedro Aramis.
O gerente de segurança empresarial atuou como coordenador da Comissão Interna de Apuração sobre o Comperj, entre abril e novembro de 2014, e também na investigação da estatal sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo ele, os problemas averiguados no Comperj foram “desorganização no planejamento de toda a atividade, a antecipação do projeto, de 2014 para 2012, e problemas nas contratações das empresas”.
Indagado se havia internamente suspeita de “ajuste de proposta”, ele respondeu: “Não posso dizer se na época houve identificação de direcionamento, porque as coisas todas fluíam em cima de justificativas e explicações que levavam a mudanças nas estimativas da Petrobras. A gente, depois, olhando o processo vê nitidamente que aquelas mudanças de estimativas conduziram a um direcionamento. Há casos em que a estimativa foi revista três vezes e na terceira vez entra a empresa que a gente entende que tinha sido eleita. Não tenho convicção de que à época da realização da obra as pessoas pudessem perceber isso.”
Ajuste de proposta
Ao ser questionado sobre os preços que foram praticados no Comperj, o gerente de segurança empresarial disse. “Nós não tivemos uma capacidade técnica de fazer uma constatação objetiva disso. A gente inferiu que em alguns processos, inicialmente, eram lançados preços muito altos. As empresas que participavam da licitação apresentavam preços muito acima da estimativa original da Petrobras. A Petrobras, em alguns casos, invalidou a licitação, cancelou aquela licitação, fez outra. Especialmente, a área de Abastecimento instava a equipe que fazia estimativa que ajustar a estimativa.”
“O que poderia caracterizar ajuste de proposta entre os licitantes seria mais um fenômeno que aconteceu repetidas vezes com a Rnest. Na Rnest, os diferentes BIDs para uma mesma obra, as empresas se apresentavam sempre com aquela mesma gradação. Era como se elas estivessem em conjunto colocado a mesmo porcentual de correção, de reajuste.”
Ele anotou que as obras da unidade de destilação atmosférica começaram em 2010, mas somente em 2013 veio a ser contratada a unidade de geração de hidrogênio. “Isso implicou uma perda significativa para a Petrobras. Pelo mobilização do ativo, pela necessidade de fazer a hibernação das obras e o chamado condicionamento de equipamentos. Porque houve a antecipação dessas construções e também houve a antecipação da aquisição de alguns equipamentos. Inclusive, o projeto que originalmente foi concebido para ser um grande projeto petroquímico, ele aos poucos evoluiu para uma refinaria.”
Aramis definiu o Comperj como “um projeto petroquímico bastante ambicioso”. “Ao longo desse processo, alguns equipamentos adquiridos perderam sua utilidade, porque pela mudança, abandono da atividade petroquímica, esses equipamentos ficaram inservíveis. A Petrobras agora estuda a aplicação deles em outras obras. Primeiro ponto (que chamou a atenção) foi essa questão relativa ao planejamento.”
Indagado se essa situação poderia ter sido evitada, Pedro Aramis foi enfático. “Se fossem observadas as regras previstas na Petrobras para realização de projetos, certamente a chance de que isso acontecesse seria muito menor.”
Quebra de padrões
Na audiência, foi perguntado ao gerente de segurança empresarial quais eram as regras às quais ele se referiu. “A Petrobras segue, como as grandes indústrias, uma metodologia em 5 passos. O primeiro é o levantamento da ideia, ‘vamos fazer uma obra assim, assim’. O segundo passo é um projeto conceitual, o terceiro um projeto básico, o quarto passo, a execução e o quinto é a partida para a obra. O recomendável é que nos 3 primeiros passos haja um planejamento muito firme para que na execução da obra não haja a necessidade de formação de aditivos, não haja incorreções nesse período.”
Aramis destacou o papel da Diretoria de Abastecimento, então sob presidência de Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato. “A diretoria colegiada autorizou, seguindo proposta da Diretoria de Abastecimento, que era dona do negócio. Tem um aspecto interessante. A Petrobras, em 2006, tinha contratado a Tecnip Itália para fazer o projeto conceitual em si. E, ao terminar o projeto, quando a gente observava o prazo para execução de cada ação, para que o projeto entrasse em operação, o prazo mais cedo para a conclusão da obra, dando tudo certo, era 2014. E houve, então, uma imposição de que essa obra deveria terminar inicialmente em 2010, depois em 2012, 12 de dezembro de 2012. A Engenharia, pressionada, fez um ajuste regressivo. Se tem que estar pronto em dezembro de 2012, vamos comprimir todas as fases anteriores para chegar em dezembro de 2012 funcionando. Isso deu margem a uma série de quebras dos padrões usuais de trabalho da Petrobras.”
Pedro Aramis foi indagado sobre quem pressionou a Diretoria de Engenharia da estatal. “Foi pressionada pela Diretoria de Abastecimento, principalmente, foi o que a gente escutou de vários depoentes.”