O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou nesta sexta-feira (20) que o governo esteja articulando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a jurisprudência nos processos de extradição – hoje, a Corte apenas autoriza o ato, cabendo ao presidente da República a decisão final. Com a mudança, os julgamentos do Supremo a respeito da matéria teriam caráter obrigatório. “Não há articulações a respeito dessa questão”, afirmou o ministro, que esteve no Rio de Janeiro para assinar convênio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) com o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estariam articulando a mudança para evitar que Lula tivesse de confrontar o STF, caso a Corte decida pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos no fim dos anos 70, quando fazia parte do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O ministro Tarso Genro concedeu ao italiano o status de refugiado político.
“Seria absolutamente estranho se o presidente da República estivesse propondo ao Supremo a redução da sua competência. (Como quem diz) ‘Julgue nessa direção para que eu não possa tomar uma decisão’. Essa decisão (a extradição) é prerrogativa do presidente da República”, disse o ministro.
