O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira (3) que o governo, para disciplinar os grampos, está trabalhando em três “fronts” (frentes de batalha) relacionados aos diferentes tipos de interceptações que ocorrem no País. Os monitoramentos, segundo ele, serão feitos “de acordo com a lei que está sendo discutida e será aprovada” pelo Congresso. A proposta que o governo enviará ao Legislativo, segundo Genro, está em minutas elaboradas pelo Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal.
O primeiro tipo de grampo, disse o ministro, é a gravação legal, autorizada pelo Poder Judiciário nos termos da Constituição. O segundo é o grampo ilegal feito “por algum agente público, que terá de responder duramente por isso.” E o terceiro tipo é a gravação ilegal feita por particulares. Para esse terceiro caso, disse Genro, existe hoje tecnologia que “qualquer pessoa” pode adquirir, como fazem, por exemplo, escritórios de detetives particulares.
Segundo o ministro, esse é um crime grave que ocorre “em abundância e é mais difícil de controlar” que um eventual grampo ilegal que possa ter sido feito por agentes do Estado. “Vamos atacar nos três fronts”, enfatizou Genro. Ele disse que as medidas para disciplinar os grampos não inibirão as investigações da polícia, porque a proposta que será remetida ao Congresso preenche algumas lacunas, esclarece dúvidas, mas preserva a capacidade investigativa. “Fica claro que o agente público pode continuar a investigação, mas controlado pelo Ministério Público e o Judiciário.
