O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que encerrou sua participação técnica e política no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti. De acordo com Genro, o caso não está mais sob sua responsabilidade e a decisão, agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esta é, agora, uma questão da alçada política do presidente da República. E o presidente não tem prazo para tomar essa decisão.”
O ministro afirmou que apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela extradição, tudo indica que Battisti não poderá sair do País antes que se encerre outro processo que foi originado quando o italiano entrou no Brasil. Genro reafirmou que Lula vai aguardar a publicação do acórdão da decisão do Supremo para se pronunciar. “A decisão não vai desautorizar ninguém”, argumentou, citando que é direito do presidente decidir o destino do ex-ativista e que Lula será orientado pelas leis que regulam o asilo e o refúgio político.
Genro disse que não poderia adiantar qual vai ser a decisão do presidente neste caso, porque esta é uma questão de Estado vinculada à visão que Lula tem de suas responsabilidades políticas. Battisti ganhou refúgio político em 2008, concedido pelo ministro da Justiça, mas na semana passada o STF considerou a decisão ilegal ao alegar que os crimes de que ele é acusado são comuns. O STF, contudo, deu a última palavra sobre o pedido de extradição ao presidente Lula, uma decisão que pode levar meses para ser tomada.
A respeito da greve de fome que o italiano manteve até hoje, o ministro da Justiça disse que o protesto não deveria continuar, até mesmo porque o presidente Lula não vai decidir a questão a partir de uma pressão dessa natureza. “Uma greve de fome não colabora, até porque a decisão não tem prazo para ser tomada.” Genro deu essas declarações durante a divulgação de um estudo coordenado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública que diagnostica a exposição do jovem brasileiro à violência. O estudo foi apresentado na Secretaria Estadual da Justiça, em São Paulo, na manhã de hoje.