O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou a iniciativa de partidos políticos de apresentarem propostas para abrir brechas na decisão do Tribunal Superior Eleitoral de punir com a cassação de mandato os parlamentares que trocam de partidos. “Não minha opinião, a pessoa pode ter o direito de trocar de partido apenas por motivos ideológicos e não para proveito pessoal, como, por exemplo, para negociar mandato e aderir ao governo no momento que lhe seja conveniente”, afirmou o ministro, na abertura do Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional
“Se ocorrer (a troca de partido), seja porque a pessoa diverge do partido e não se sente mais adequado programaticamente dentro dele. O que a lei deve estreitar é o troca-troca para obter conveniências para quem vai para o governo. Precisa haver um mínimo de autenticidade exigido num sistema civilizado”, disse. Segundo o ministro, a fidelidade partidária não é o ponto mais importante dentro da proposta de reforma política. Ele considerou, porém, vital estreitar as brechas para o troca-troca. “O mais importante da nossa proposta é, além da fidelidade, o financiamento público de campanha, a lista (fechada) e a impossibilidade de somar o tempo de televisão vindo de partidos de aluguel”, afirmou.
Tarso Genro também destacou que na proposta do governo está prevista a redução do número de partidos mediante a cláusula de barreira. Na quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cassação dos parlamentares que trocam de partido sem justificativa ao julgar constitucionais duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. A decisão do STF derrubou a última desculpa que existia para manter no cargo parlamentares “infiéis” que já foram julgados e condenados pela troca de partido. De acordo com informações do TSE, existem cerca de 2 mil pedidos para que seja decretada a perda de mandato de parlamentares federais, estaduais e municipais acusados de infidelidade partidária.
