O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, afirmou hoje que a expectativa da pasta é de que o Congresso Nacional vote em setembro o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, que tem como objetivo investigar violações dos direitos humanos ocorridas durante o regime militar. Genoino destacou que já houve conversas com PSDB, PV, PPS e DEM e disse que o esforço do governo federal é aprovar a proposta como foi encaminhada ao Congresso em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem a inclusão de emendas parlamentares. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, cobrou ontem que o projeto de lei seja votado ainda este ano, uma vez que em 2012 haveria dificuldades por ser ano eleitoral.
Genoino participa hoje do 6º Seminário Livro Branco de Defesa Nacional, na capital paulista. De acordo com ele, a proposta de regime tributário especial para a indústria de base da defesa deve ficar pronto também em setembro, quando será enviado à presidente Dilma Rousseff.
O secretário de Produtos de Defesa do ministério, Murilo Barboza, detalhou que a iniciativa tem como meta conceder desonerações e incentivos fiscais para fomento e qualificação da indústria nacional de defesa. “A tendência é haver um regime especial de carga tributária”, afirmou. “Eu acho que em breve isso será encaminhado à Casa Civil e depois levado para a presidente.”
Segundo Barboza, a proposta ainda passa pela análise dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Fazenda. A expectativa é de que o governo federal faça desonerações em tributos como o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros.
