O ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), estiveram na tarde desta quarta-feira, 31, no Supremo Tribunal Federal onde participaram de depoimento no caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado em um apartamento em Salvador. Por recomendação da defesa, os irmãos, réus no caso, permaneceram em silêncio durante a audiência, que durou 11 minutos. Ao todo, foram feitas 18 perguntas aos dois.
Preso desde setembro do ano passado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, Geddel foi escoltado por agentes da Polícia Federal. Mais magro e vestindo o uniforme branco dos detentos da Papuda, ele deixou o Supremo sem falar com a imprensa. A audiência foi fechada.
Segundo a denúncia da PGR, de 2010 até 5 de setembro de 2017, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro de 2016, o dinheiro teria ficado escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima, mãe dos políticos.
Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.
Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar, Job Ribeiro Brandão, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho são os outros réus na ação penal, aberta pelo STF em maio para apurar supostos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O relator é o ministro Edson Fachin.
“Por absoluta e incisiva orientação da defesa técnica eu permanecerei em silêncio”, disse Geddel ao juiz Paulo Marcos de Farias logo no início da audiência.
A reportagem apurou que o ex-ministro foi questionado pelo Ministério Público sobre sua relação com o operador financeiro Lúcio Funaro. O representante da instituição na audiência, o procurador Hebert Mesquita, que integra o grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília, perguntou se são verdadeiras as acusações de corrupção, propina e lavagem de dinheiro.
Também foi perguntado a Geddel se ele e seu irmão receberam dinheiro da Odebrecht e se mantiveram funcionários fantasmas pagos com dinheiro público. O procurador quis saber ainda a origem dos R$ 51 milhões, o que Geddel tinha a dizer sobre a presença de suas digitais nas notas e a participação de sua mãe nos fatos.
Ao deputado Lúcio Vieira Lima, o Ministério Público perguntou as relações de seu irmão com Funaro e o que ele tinha a dizer sobre as digitais de seu ex-secretário parlamentar Job Ribeiro Brandão encontradas nas notas encontradas no apartamento de Salvador.
O procurador Hebert Mesquita perguntou ainda se o deputado determinou que Job fosse à Odebrecht “pegar propina” com Maria Lucia Tavares, secretária do departamento de propinas da empreiteira, e se Job desempenhava trabalhos domésticos na residência de Marluce Vieira Lima recebendo salários pagos pela União.
“Não responderei às indagações do representante do Ministério Público por expressa determinação dos meus advogados por questões técnicas”, disse o deputado.
Na avaliação do procurador da República Hebert Mesquita, que integra o grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília, a defesa dos irmãos Vieira Lima trabalha para atrasar o processo. “Vai chegar o final do ano e ele (Lúcio Vieira Lima) não se reelegeu. O processo vai descer para Salvador e daqui a dez anos está de volta ao Supremo”, disse ao final da audiência.
“Pediram a perícia para as digitais, que foi autorizada, e eles colheram o material. E o que era para ser uma perícia muito rápida, que a Polícia Federal fez em algumas horas, eles estão deliberadamente atrasando muito. Pediram 30 ou 60 dias e o ministro negou. Eles estão dizendo que o cliente não pode ser interrogado porque não sabem o resultado da perícia. Como se uma coisa tivesse a ver com outra.”
Defesa
Acerca das audiências realizadas nos dias 30 e 31 de outubro de 2018, a defesa técnica dos senhores Geddel, Lúcio e Marluce Vieira Lima vem esclarecer o que segue:
1) Desde a deflagração da alcunhada “Operação Tesouro Perdido”, quando divulgado que teriam sido encontrados vestígios de impressão digital do senhor Geddel Vieira Lima no material apreendido, esta defesa técnica requereu acesso aos elementos submetidos à perícia, que o Ministério Público Federal alardeia como prova cabal da sua acusação.
2) Ocorre que, malgrado se tenha apresentado sucessivas petições, até a presente data não foi conferido à defesa técnica acesso integral aos elementos referentes à suposta perícia papiloscópica, tolhendo qualquer possibilidade de exercício do contraditório, fulminando de nulidade absoluta o procedimento.
3) Desse modo, diante da incontornável nulidade do processo, vendo-se impossibilitados de defenderem-se das acusações, por orientação dos seus advogados, os senhores Geddel e Lúcio Vieira Lima reservaram-se à prerrogativa de não responderem às perguntas que lhes foram formuladas nos seus interrogatórios – não significando, tal postura, qualquer admissão de responsabilidade pelos inocorrentes fatos que lhes são atribuídos.
4) Com efeito, causa espécie que após mais de um ano de sucessivos requerimentos de acesso ao material, sem que a defesa técnica impusesse qualquer óbice ao normal andamento do processo, ainda não se tenha permitido uma simples análise técnica da suposta perícia realizada, sendo legítimo questionar às instituições de controle a quem interessa a procrastinação da realização de um simples exame pericial.