O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse neste sábado estar confiante na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece limites para os gastos públicos.
“Vamos votar na segunda-feira na Câmara e vamos ganhar com boa margem”, afirmou Geddel ao Estado. Neste domingo, o presidente Michel Temer reunirá deputados da base aliada em um jantar, no Palácio da Alvorada, no qual fará um apelo para que a proposta seja aprovada com muitos votos, mostrando a unidade dos aliados do governo no Congresso.
Os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, foram convidados pelo governo para fazer uma exposição em Power Point, no Alvorada, sobre a necessidade do ajuste nas contas públicas. A chamada “PEC do Teto” limita o aumento das despesas do governo, por 20 anos, à inflação oficial dos 12 meses anteriores.
Geddel não quis comentar a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que, em nota técnica enviada à Câmara, na sexta-feira, considerou inconstitucional a chamada “PEC do teto”, sob a alegação de que desrespeita a separação dos Poderes, transformando o Executivo num “superórgão”.
A orientação do Palácio do Planalto foi para que apenas a Secretaria de Comunicação Social (Secom) se pronunciasse oficialmente sobre a nota da Procuradoria Geral da República, para evitar respostas desencontradas por parte de ministros. “Não há qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos Poderes”, afirmou a Secom, também em nota, divulgada na sexta-feira.
A votação da PEC do Teto é o primeiro grande teste do Palácio do Planalto para medir a força do governo na Câmara, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A proposta é considerada essencial pela equipe econômica para o equilíbrio das contas e o ajuste fiscal. “Se tivermos 308 votos necessários, (na Câmara) estamos satisfeitos. Se tivermos 370, 380 votos, isso terá um tom de força e prestígio do executivo junto ao Legislativo”, admitiu Temer na sexta-feira, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, veiculada pelo SBT Brasil.