Os gastos da Casa Civil do governo do Paraná com telefone celular voltaram a chamar a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de alertar a Casa Civil sobre os gastos de R$ 99,8 mil em contas pagas à TIM Celular no primeiro semestre do ano passado, o TCE enviou novo pedido de informações à Secretaria após constatar gastos de R$ 162,3 mil no segundo semestre de 2009 e mais de R$ 100 mil até abril deste ano, pagos à Vivo S.A. depois que o então governador Roberto Requião (PMDB) rompeu contrato com a TIM porque a empresa cortou os telefones dos funcionários do governo por atraso no pagamento.
Até o dia 1º de abril, data em que Requião deixou o cargo, a Casa Civil pagou R$ 106.950,00 à Vivo, em empenhos que chegaram a R$ 50 mil, como o pago em 1º de fevereiro, para o pagamento de até nove contas mensais, uma delas chegando a R$ 23.028,09, paga em 04 de janeiro, conforme documento obtido pela reportagem.
Os gastos levaram o Tribunal de Contas do Estado a pedir informações, no mês passado, à Casa Civil, sobre quem são os servidores estaduais que usam os telefones celulares contratados pela Casa Civil, para justificar os altos gastos.
O mesmo pedido havia sido formulado em junho do ano passado, mas não foi respondido pelo então secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro, que alegou que os telefones eram da mais altas autoridades do Estado e que a resposta ao pedido violava o sigilo de interesse da segurança do Estado.
Apesar da mudança no comando da Casa Civil, o novo chefe, Ney Caldas, preferiu repetir a mesma resposta de Iatauro, alegando que os celulares em questão são utilizados pelo governador, vice, secretários e servidores que fazem assessoramento direto, como os militares que fazem a segurança do governador.
Assim sua divulgação iria de encontro ao artigo 5º da Constituição, que garante o sigilo dessas informações. Mesmo sem uma resposta esclarecedora da Casa Civil, o Tribunal de Contas pode levar as informações sobre os gastos com telefonia celular para o julgamento das contas do governo referentes aos anos de 2009 e 2010.
