Na condição de presidente da Comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa, o deputado Marcelo Rangel (PPS) vai propor a convocação do secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti, para explicar aos deputados estaduais os critérios adotados pelo governo na distribuição de verbas de publicidade.
Ao apresentar ontem o relatório do Tribunal de Contas, sobre os gastos da secretaria com publicidade nos anos de 2005 e 2006, Rangel acusou o governo de aplicar irregularmente os recursos da área nos dois anos examinados pelo tribunal. Ele sugeriu também a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as despesas do governo com publicidade.
Rangel disse que o governo estadual não demonstrou critério técnico na distribuição de recursos, mente à população sobre o valor real das despesas com propaganda no site oficial e ainda gastou mais com produção de propaganda do que com divulgação. O deputado do PPS afirmou que, em geral, os custos de produção de conteúdo publicitário equivalem a 10% dos custos de divulgação. Em 2006, apontou Rangel, o governo do Estado gastou R$ 44 milhões com a produção e R$ 39 milhões na divulgação da publicidade oficial nas emissoras de televisão.
Rangel também afirmou que o governo excedeu a previsão orçamentária para a área, que era de R$ 6 milhões, em 2006, quando o relatório do Tribunal de Contas mostra que as despesas podem ter atingido R$ 70 milhões.
Em 2005, segundo Rangel, enquanto o site oficial do governo presta contas de R$ 60 milhões em gastos com propaganda, os documentos do TC apontam que o desembolso foi de mais de R$ 100 milhões. Em 2006, as despesas divulgadas no site somam R$ 19 milhões. Mas o TC atestou que o desembolso foi mais de R$ 50 milhões, comparou.
O deputado do PPS disse que a Secretaria de Comunicação Social privilegiou o site de notícias HoraHNews e a sua versão impressa na divisão das verbas publicitárias. Rangel citou que, em 2005, o site recebeu R$ 1,2 milhão e em 2006, a quota de publicidade foi de R$ 1,4 milhão. Conforme Rangel, o Tribunal de Contas determinou o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
Reação
O diretor do site e jornal HoraH, Cícero Cattani, em nota divulgada no final da tarde, disse que estranhava o fato de Rangel não ter questionado as verbas de publicidade de outros veículos de comunicação, que receberam mais do que as duas empresas. ?O deputado pepessista perdeu uma grande oportunidade de botar em pratos limpos quanto a Comunicação do Governo do Estado gastou com outras mídias, como televisão, outdoor e rádio?, reagiu.
Governo contesta acusações de Rangel
Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social contestou as declarações de Rangel, informando que os investimentos em publicidade oficial no ano passado foram de R$ 14,7 milhões. De acordo com a nota, o valor refere-se a toda a propaganda da administração direta do Estado. Conforme a Secretaria de Comunicação, as despesas estão dentro do limite orçamentário estabelecido em lei, já que a previsão era de R$ 13 milhões que, incorporadas as correções, totaliza os R$ 14,7 milhões. A nota explica que, adicionados os gastos das autarquias e empresas de economia mista, como Copel, Sanepar ou DER, o valor sobe para R$ 39,1 milhões.
A nota destaca que todos os gastos foram realizados até o dia 20 de junho de 2006, ou seja, 90 dias antes do primeiro turno das eleições, como determina a legislação eleitoral brasileira. ?A mesma legislação determina que os valores investidos em propaganda no último ano de mandato devem respeitar a média dos três anos anteriores. Esta norma foi rigorosamente respeitada pelo Governo do Paraná.?
Ainda de acordo com a secretaria, esses valores constam de documento oficial do Estado do Paraná e são idênticos aos enviados pelo Poder Executivo ao Tribunal de Contas do Estado. ?Ao divulgar valor diferente do acima mencionado no Plenário da Assembléia Legislativa do Paraná, diante de toda a imprensa do Estado, o deputado Marcelo Rangel, no mínimo, equivocou-se. Na pior das hipóteses, agiu de má-fé. O Governo do Paraná prefere acreditar na primeira opção?, diz a nota.
