Na audiência pública sobre a execução orçamentária do Estado no quadrimestre realizada ontem pela manhã na Assembléia Legislativa, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, revelou que o Paraná projeta fechar o ano dentro do limite de gastos com pessoal -no máximo em torno de 47% da receita, ou seja, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, Arzua informou que o Ministério Público Estadual está extrapolando os limites orçamentários.
O MP tem receita própria e dispõe de 2% do orçamento para seus gastos. Segundo o secretário, o MP consumiu 2,6%. Já o Executivo, Judiciário e Legislativo ficaram dentro das dotações previstas. O MP deve receber um alerta do Tribunal de Contas nos próximos dias.
O procurador geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, garante que o MP nunca superou as despesas autorizadas pela lei orçamentária. Conforme o procurador, os gastos do MP que aparecem no levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda mostram os valores absolutos das despesas empenhadas pelo órgão. Segundo Riquelme, desta forma, não são feitas as deduções legais que se incorporadas resultam em gastos de 1,38%.
