A defesa do ex-governador do Rio e atualmente secretário de Governo do município de Campos dos Goytacazes (RJ), Anthony Garotinho (PR), impetrou nesta quarta-feira, 16, um habeas corpus no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a imediata soltura do político.
Garotinho foi preso nesta quarta-feira na Operação Chequinho, da Polícia Federal. Segundo as investigações da PF e do Ministério Público Eleitoral, ele controlava com ‘mão de ferro’ um esquema de compra de votos no município.
Os advogados recorreram ao TSE depois de terem o pedido de liberdade negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o que, na avaliação da defesa, manteve “as graves medidas ilegais” contra o ex-governador. Para a defesa de Garotinho, a prisão fere a presunção de inocência.
“A frase que sustenta o decreto de prisão é genérica quanto à ‘paz social e a credibilidade da Justiça, face ao clamor público e à gravidade do crime’. Tudo sustentado em fatos eleitorais de uma eleição que já terminou e na qual o paciente não foi candidato”, sustenta a defesa do ex-governador.
O habeas corpus de Garotinho ainda destaca que o ex-governador contribuiu profundamente com o Poder Judiciário, “aprovando lei que garantiu liberdade orçamentária ao Poder Judiciário do Rio de Janeiro, além de ter permitido alocação de verbas para a construção da sede do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região)”.
“Portanto, na sua vida pública, sempre prezou pela independência dos poderes e por profundo respeito ao Judiciário e aos Magistrados”, destaca o habeas corpus do ex-governador. A relatora do habeas corpus no TSE é a ministra Luciana Lóssio.
