Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha Garotinho, foram presos novamente na manhã desta quarta-feira, 30, em cumprimento à ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou na tarde de terça-feira um habeas corpus concedido ao casal. Trata-se da quinta prisão de Garotinho e da terceira de Rosinha.
Garotinho e Rosinha são acusados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelo superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”. Os crimes teriam acontecido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2017. Entre 2015 e 2016, seu esposo foi secretário do município. Garotinho e Rosinha afirmam serem inocentes e vítimas de perseguição política.
As licitações supostamente superfaturadas envolveram mais de R$ 1 bilhão, e, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, deram aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 62 milhões. Segundo a acusação, a Odebrecht pagou R$ 25 milhões de propina no âmbito de tais contratos.
O casal foi preso preventivamente no dia 3 setembro durante a Operação Secretum Domus. Os ex-governadores, no entanto, foram soltos um dia depois, por decisão do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Na tarde desta terça, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ decidiram cassar o habeas corpus concedido liminarmente por Darlan. O Ministério Público defendeu a prisão alegando que, em liberdade, o casal pode intimidar testemunhas.
A partir da decisão, houve então imediata expedição de mandado de prisão contra o casal Garotinho.
Defesas
Garotinho e Rosinha dizem que vão recorrer da decisão do TJ-RJ ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu perfil no Facebook, Garotinho afirmou que é perseguido por ter denunciado o ex-governador Sérgio Cabral, seu adversário político, e afirmou não ter cometido nenhum crime.
“Onde está o dinheiro que supostamente teria sido desviado? Não temos mala como Geddel e Rocha Loures. Não temos contas no exterior e mansões como Sérgio Cabral. Não temos fazendas e vacas milionárias como Picciani. Não encontram nada, porque não roubamos! Eu estou sendo vítima de uma parte do aparato judicial do nosso Estado. Para se ter ideia, para justificar essa prisão preventiva ilegal sem nenhum fato concreto usaram as palavras mentirosas de uma testemunha que já mudou seu depoimento mais de seis vezes e já foi considerada sem fé pública por um Ministro do STF”, afirmou o ex-governador.
O advogado do casal, Vanildo José da Costa Junior, também protestou contra a decisão da Justiça fluminense. “A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”, afirmou o defensor, por meio de nota. “Ainda que se respeite a decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. Acreditamos em sua modificação pelos Tribunais Superiores, para onde encaminharemos recurso”, completou o advogado.
