O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi libertado da cadeia na noite desta quinta-feira, 21, e irá passar o Natal em casa. Ele estava preso havia um mês, acusado de crimes eleitorais, de liderar uma organização criminosa que extorquia empresários, e de receber dinheiro da JBS. Garotinho estava em Bangu 8 e foi solto por ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que suspendeu na quarta-feira, 20, a prisão preventiva.
A mulher de Garotinho, a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), presa no dia 22 de novembro com ele, já havia sido solta no dia 29, e está em casa, com tornozeleira eletrônica. Nesta quinta-feira, na entrada do complexo de presídios de Bangu, antes da soltura do ex-governador, a secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio, Clarissa Garotinho, filha do casal, afirmou que “nada vai reparar” o que o pai passou na prisão. Garotinho alega ter sido agredido em sua cela, e estava em greve de fome havia seis dias.
“É isso que as pessoas precisam levar em consideração, que ele foi humilhado, agredido dentro da cadeia, por causa de uma prisão ilegal (a mando) de um juiz eleitoral de Campos, que tem praticado vários atos arbitrários contra ele”, afirmou Clarissa, emocionada. “Estávamos tristes achando que ele não ia poder passar o Natal com a gente.”
Em sua decisão, Gilmar argumentou que não existiam pré-requisitos que justificassem a prisão preventiva. O ministro alegou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) não indicou nenhuma conduta de Garotinho que revelasse “minimamente” tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica.
Garotinho enviara no dia 15 uma carta endereçada à direção de Bangu 8 informando que permaneceria em “jejum por tempo indeterminado” por ter sido preso injustamente e por estar no “limite do sofrimento”. Ele já havia feito o mesmo em 2006, quando era pré-candidato à Presidência da República e ficou onze dias sem comer.
“Minha atitude é um grito de desespero contra a injustiça que venho sofrendo, abalando fortemente minha família, como visto durante a visita da última quarta-feira. Rosinha está com síndrome do pânico e meus filhos estão traumatizados. Tenho sido covardemente perseguido por juízes e promotores da cidade de Campos, que agem para proteger um desembargador que denunciei junto com a quadrilha do ex-governador Sergio Cabral. Em um ano, fui preso três vezes pela Justiça Eleitoral de Campos, por crimes que não cometi”, escreveu então, referindo-se à divulgação de informações, em seu blog, sobre o grupo de aliados de Cabral, que teria liderado um esquema de corrupção no governo com movimentação de R$ 1 bilhão. Cabral está preso há um ano.
Garotinho afirmou ter sido agredido quando estava em outro presídio, a Cadeia Pública de Benfica. Disse ter recebido golpes de porrete, e machucado no pé e joelho direitos por um homem que invadiu sua cela. Agentes penitenciários disseram na ocasião que ele se autolesionou. O caso ainda está sendo investigado. Ele fora transferido para Bangu 8 dois dias depois de chegar a Benfica.
Acusação
O ex-governador é acusado pela 98ª Zona Eleitoral, de Campos, município do Norte Fluminense onde mora, de receber uma doação simulada ilegal de R$ 3 milhões da JBS para sua campanha eleitoral ao governo do Estado em 2014. Rosinha foi presa pelos mesmos motivos. Ao casal são atribuídos crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.
Denúncia do Ministério Público Eleitoral mostra que a JBS fez a doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha em 2014, quando foi derrotado por Luiz Fernando Pezão (PMDB). O dinheiro não teria sido declarado em sua declaração de contas. O casal Garotinho nega as acusações.
Em abril de 2006, o ex-governador lançou mão do artifício da greve de fome após denúncias de irregularidades em sua pré-campanha à Presidência da República. Disse estar reagindo, “em defesa de sua honra”, a reportagens que diziam que parte do dinheiro de sua campanha vinha de ONGs ligadas ao então governo de sua mulher, via empresas de fachada. Foram onze dias de alegado jejum, período em que disse ter perdido 6,7 quilos e permaneceu na sede fluminense do PMDB, seu partido à época.