O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, mostrou pouco entusiasmo hoje em relação à votação final da proposta que pretende instituir o sistema de previdência complementar para os servidores públicos da União, Pode Judiciário, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, mesmo com a aprovação, ontem, na Comissão de Trabalho da Câmara. “É preciso passar por mais três comissões”, afirmou o ministro, referindo-se às comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finanças e Seguridade Social.
“Se o governo considerar que pode pedir regime de urgência, modifica inteiramente a expectativa inicial de que tenhamos tramitação mais prolongada”, disse. Ele lembrou que, apenas na comissão de Trabalho, a matéria está em pauta desde 2007. “E ainda nem saiu de lá porque os destaques serão votados ainda, em reunião da próxima quarta-feira”.
A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2003, no primeiro ano de mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da proposta é regulamentar a reforma da Previdência, realizada pelo governo naquele ano. A intenção é criar um fundo de pensão único para os servidores dos Três Poderes. Para Garibaldi, há um lobby dos funcionários que tem atrapalhado a finalização da proposta. “Não entendo muito o porquê desse lobby. Afinal, está bem claro no projeto que os atuais servidores não serão alcançados e que isso vai se constituir em questão para os futuros servidores públicos, depois da vigência da lei”, afirmou.
Os críticos à proposta alegam que o serviço público perderá a atratividade após as mudanças. “Será que esse fato (a incidência apenas para os novos) não é capaz de levar uma mensagem de tranquilidade aos atuais servidores?”, questionou. “Acho que o governo tem que procurar vencer essa etapa da comunicação e mostrar isso”.
O ministro disse que respeita a postura dos servidores que estão procurando defender a carreira. “Eles estão defendendo as futuras gerações, não estão pensando apenas em seu bolso, mas é preciso confrontar as coisas”, disse. Segundo ele, o governo está pronto para debater com os sindicatos.