O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com autorização judicial e por solicitação da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Cascavel (7ª Promotoria de Justiça), realizou, nesta terça-feira, diversas ações de busca e apreensão na residência de três vereadores e sete assessores da Câmara Municipal da cidade.
Foram apreendidos diversos documentos, que servirão para instruir inquérito em andamento na Promotoria de Justiça, que apura notícias de irregularidades na Casa Legislativa, notadamente casos de funcionário-fantasma e de desvio de parte de vencimentos de servidores em benefício de vereadores.
O MP-PR também requereu o afastamento das funções dos vereadores Mario Seibert, Airton Camargo e Julio Cesar Leme da Silva, o que ainda não foi apreciado pela Justiça. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Gustavo Henrique Rocha de Macedo.
Há 16 inquéritos civis tramitando na 7ª Promotoria de Justiça, com a finalidade de apurar a existência ou não de “funcionários-fantasmas” na Câmara de Vereadores de Cascavel. Em quatro desses inquéritos, nos quais figuram como investigados os vereadores Mario Seibert, Airton Camargo e Julio Cesar Leme da Silva (investigado em dois procedimentos), há fortes indícios de que tal prática efetivamente tenha ocorrido.
Por isso, o Ministério Público do Paraná ajuizou, na última semana, três pedidos judiciais de medidas cautelares (um para cada vereador). Nesta terça, o Gaeco cumpriu mandados de busca expedidos pelos Juízos das três Varas Criminais de Cascavel, e nessas diligências foram apreendidos documentos e objetos que servirão para instruir os inquéritos.
Além da busca, o Ministério Público requereu a suspensão liminar do exercício da função pública dos três vereadores. Os vereadores terão o prazo de cinco dias para apresentar manifestação a respeito desse pedido do Ministério Público, após o que haverá decisão pelo Poder Judiciário.
A Promotoria informa que há outras medidas em andamento, que tramitam sob segredo de justiça. Em razão disso, os quatro inquéritos civis em referência tramitarão sob sigilo, com acesso liberado apenas aos investigados.
O Ministério Público ressalta que o trabalho de investigação está sendo conduzido de forma a se esclarecer definitivamente o ocorrido, na medida em que, se acusar alguém em Juízo, assume o ônus de provar o ilícito (no caso de “funcionários-fantasmas”, cabe ao Ministério Público provar que o servidor não desempenhou suas funções, quanto lhe foi pago pelos cofres públicos e quem se beneficiou desse suposto desvio).
O promotor de Justiça se manifestará sobre essas investigações somente quando as mesmas se encerrarem, “abstendo-se de externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações não concluídas”, conforme determina o art. 8°, da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Os demais doze inquéritos civis seguem trâmite regular, com inquirição de testemunhas e investigados e juntada de documentos. Tão logo sejam concluídos, terão seus resultados respectivos divulgados aos órgãos de comunicação social.
