O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu na manhã deste sábado (8) o ex-diretor administrativo da Assembleia, José Ary Nassif, o diretor da gráfica do Legislativo, Luis Carlos Monteiro, e outras sete pessoas. Os policiais também realizam uma operação de busca e apreensão na sede da Assembleia.
José Ary Nassif, que foi solto na quinta-feira, beneficiado por um habeas corpus, foi levado para a sede do Gaeco em Curitiba. Ainda hoje, deve ser transferido para o Quartel General da Polícia Militar na capital.
Luis Carlos Monteiro foi preso em sua residência, no bairro Seminário, e levado a Asssmebleia por promotores e auditores do Ministério Público. Também foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão de documentos na casa legislativa. Os policiais entraram em gabinetes de diretores e na gráfica. Uma Kombi foi solicitada para conseguir transportar todo o material.
Durante a tarde, a Assembleia Legislativa divulgou nota classificando de “invasão” a ação do MP na Casa:
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná lamenta a invasão das suas dependências por parte do Ministério Público.
Referida medida é fruto de extremo excesso já que a Assembléia está colaborando de maneira inequívoca com todas as investigações em curso comandadas pelo Gaeco de Londrina.
O estado de exceção que está sendo imposto lembra os tempos anteriores à redemocratização do Brasil.
Os excessos cometidos colocam em risco a democracia, as instituções legalmente constituídas e o estado de direito. Estão previamente condenando e suplantando o direito ao contraditório e a ampla defesa.
1 – quanto ao pedido de afastamento do diretor de pessoal, a Mesa Diretora já definiu e informou ao Ministério Público acerca da instauração de sindicância bem como o afastamento do diretor até que referido procedimento administrativo seja encerrado.
2 – quanto às prisões de pessoas que foram ou são funcionários do Legislativo, a Mesa Diretora reafirma que decisões judiciais devem ser cumpridas.
3 – a Assembléia Legislativa vai continuar colaborando com todas as investigações comandadas pelo Ministério Público.
4 – no que compete a administração do legislativo estadual, uma sindicância já foi concluída e encaminhada ao Ministério Público, processos administrativos já foram abertos e estão em curso. Outras sindicâncias estão em andamento. Os resultados serão enviados para as instituições competentes.
A Assembléia Legislativa do Paraná lembra que iniciou um processo de transparência e corte de gastos em 2007 quando da posse da nova Mesa Diretora. Tal processo tem permitido um maior controle do Legislativo Estadual por parte da sociedade paranaense.
Neste momento de crise é preciso respeito às instituições e ao devido processo legal, sob pena de que a implantação de tribunais de exceção, comandados por setores que tiveram os seus interesses confrontados e que agem de maneira questionável, com o objetivo de apagar marcas do passado, coloque em convulsão a sociedade e a democracia paranaense.
Curitiba, 8 de maio de 2010
Diretoria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
Mais informações na edição deste domingo dos jornais O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná.
