O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), candidato ao governo do Rio de Janeiro, informou que não pretende exonerar seu assessor parlamentar Marcus Veras de seu cargo na Câmara dos Deputados. O jornalista desempenha a função de assessor de imprensa do deputado em sua campanha ao Palácio Guanabara: participa de eventos, coordena a agenda do parlamentar e intermedeia as solicitações de entrevistas, entre outras atividades. O salário de Veras – pouco mais de R$ 6 mil, incluindo gratificações – é pago pela Câmara dos Deputados.
Gabeira e seus assessores jurídicos argumentam que não há nenhum dispositivo legal que impeça o jornalista de trabalhar na campanha. A lei 9.504 de 1997, que estabelece as normas eleitorais, proíbe nos incisos II e III de seu artigo 73 o uso na campanha eleitoral de materiais ou serviços custeados pelos governos ou Casas Legislativas e participação de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo.
“Ser humano não é material nem serviço. Serviço se refere a questões postais e utilização de carro oficial, por exemplo. Ainda assim existem suas exceções”, argumentou Rodrigo Nunes, advogado de campanha de Gabeira. “O inciso III proíbe o uso de servidor do Poder Executivo. É uma exclusividade. Não alcança o Marcus Veras, pois ele é do Poder Legislativo. O assessor está na campanha, mas também fica ao lado do Gabeira, que continua deputado”, afirma.
Em coligação com o PSDB, DEM e PPS, Gabeira vem oscilando entre 15% e 20% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais. Todas as sondagens no Rio preveem a reeleição do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) no primeiro turno. Ainda assim, o candidato do PV já arrecadou R$ 1,3 milhão em doações de campanha – recursos que deveriam ser utilizados para pagamento de estruturas, empresas e pessoal. A arrecadação do peemedebista já chegou a R$ 10,44 milhões.
