O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que se houver espaço pedirá ainda nesta semana para incluir na pauta de julgamentos da Corte o recurso que definirá a votação de vetos presidenciais pelos parlamentares. Em dezembro, Fux concedeu uma liminar obrigando o Congresso a analisar em ordem cronológica mais de 3 mil vetos presidenciais. O governo sustenta que a derrubada dos vetos presidenciais poderia provocar um impacto de R$ 471 bilhões para os cofres públicos.
Para o governo, não é adequado o Legislativo votar a proposta orçamentária antes de o STF se posicionar sobre a liminar de Fux. “Vou conversar com os colegas para tratar da disponibilidade de pauta”, disse o ministro. “Primeiro precisa ter espaço. Se tiver espaço, vai colocar na pauta quinta ou sexta e vai publicar”, afirmou. “Vamos ver se o colegiado entende que é urgente a ponto de disponibilizar a pauta”, completou.
