O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento de uma ação que trata da proibição ao telemarketing eleitoral. A ação foi ajuizada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), que questiona resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veta a realização de propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário.
Na sessão plenária desta quinta-feira, o relator da ação, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido do PTdoB para suspender a eficácia do dispositivo da resolução do TSE.
“(A resolução) Não diz respeito ao controle prévio do conteúdo ou da matéria a ser veiculada. Trata-se apenas da restrição de uso de um determinado meio na propaganda eleitoral”, observou Fachin.
O PTdoB alega que impedir o telemarketing eleitoral é ofender a livre manifestação de pensamento, de consciência, a liberdade de comunicação e de acesso à informação.
Robôs
O ministro Dias Toffoli destacou na sessão que o telemarketing eleitoral invade a privacidade dos cidadãos.
“Hoje os robôs estão nas redes sociais, fica o robô discando, discando, discando para o Brasil inteiro. É uma invasão da privacidade. O seu celular você desliga quando vai dormir, mas o telefone da sua residência você não deixa desligado”, observou Toffoli.
O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, aproveitou para lembrar que as caixas postais dos ministros “estão abarrotadas”. “Sinal dos tempos”, concluiu Marco Aurélio.
