O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira, 2, que as decisões da Justiça devem representar o “anseio da sociedade”. “Isso não significa dizer que tenhamos que fazer pesquisa de opinião pública para decidirmos. Mas, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, devemos proferir decisão que represente anseio da sociedade em relação à Justiça”, afirmou.
O ministro ainda disse que na Corte, “onde é ainda mais difícil fazer Justiça”, existe “dissenso” entre os colegas, mas não “discórdia”. “Fazer justiça é muito difícil. Fazer justiça no Supremo Tribunal Federal é mais difícil ainda. Se hoje é verdade que a Justiça é a ponte por onde passam todas as misérias e as aberrações, vocês não têm ideia do tamanho da ponte do STF”, observou Fux, elogiando a atuação dos colegas na Suprema Corte.
“Todos eles, que, por vezes temos dissenso, mas não temos discórdia. É com a ajuda deles que conseguimos consagrar as nossas vidas em prol da justiça”, completou Fux, que discursou no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em evento de ‘Homenagem aos 30 anos da Constituição Federal’. Também estavam presentes os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
‘Dissenso’
A fala sobre o “dissenso” entre os ministros é feita num momento tenso dentro da Suprema Corte, gerado pelo episódio envolvendo a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevistas da cadeia, situação que provocou uma guerra de liminares opondo Fux, de um lado, e o ministro Ricardo Lewandowski, de outro.
Depois de Lewandowski autorizar o petista a dar entrevistas de onde está preso por corrupção e lavagem de dinheiro, Fux cassou a decisão do colega na condição de presidente em exercício, ou seja, no lugar do ministro Dias Toffoli.
Em decisão assinada nesta segunda, Lewandowski atacou a determinação do colega e reafirmou sua autorização, que havia sido concedida na última sexta-feira. Foi necessária a intervenção do presidente da Corte, Toffoli, que na noite desta segunda resolveu manter proibição de o ex-presidente conceder entrevistas da prisão, confirmando a posição de Fux até o plenário da Suprema Corte decidir sobre a matéria.
‘Deus’
No discurso desta terça na OAB, Fux ainda disse que a Constituição Federal é “do povo e de Deus”. “Constituição foi lavrada acima de tudo sobre proteção de Deus, e é esse Deus que vai fazer da nossa Constituição o nosso desígnio maior para nos tornarmos um país aproximado do mais alto patamar de nações evoluídas do mundo, da ética, do amor ao bem e do amor à justiça”, finalizou o vice-presidente da Corte Suprema.
Urnas
Em fala no início do evento, o presidente da comissão constitucional da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, frisou o papel da Constituição Federal na resistência aos regimes autoritários. “Constituição surge como um documento para que a sociedade crie uma cercadura para impedir o retorno ao regime autoritário”, disse, destacando ainda a importância do respeito ao resultado das urnas. “Por isso que é tão importante que todos os compromissados com a Constituição Federal assumam o compromisso de respeitar o resultado das urnas”, acrescentou Coêlho, que foi presidente nacional da OAB de 2013 a 2016.