O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 14, que a decisão de mandar prender e extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti seguiu “critério técnico”. De acordo com Fux, a transferência de Battisti para a Itália pode ser realizada porque “um presidente não fica impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de um presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista”.
Fux determinou na quinta-feira, 13, a prisão cautelar de Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970. Horas antes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido a prisão preventiva do italiano para evitar risco de fuga e assegurar a eventual extradição.
“Para que ocorra a extradição, é necessária a prisão do extraditando, para que depois ele seja entregue ao Estado italiano por ordem do presidente da República. Fiz minha parte como Judiciário”, considerou Fux nesta sexta, após receber o Colar do Mérito do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Segundo o ministro, a decisão veio a partir da análise de um pedido feita pela Presidência da República. “Decorre de um ato que ocorreu em 2017, quando o governo Temer fez um movimento para expulsar o Cesare Battisti”, explicou Fux. “Havia uma dúvida se era uma expulsão ou um ato do presidente que tinha um entendimento diverso do presidente Lula.”
Luiz Fux também citou que, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter se negado a extraditar Battisti, o ex-ativista italiano “cometeu outros atos criminosos que foram levados em consideração pelo Ministério da Justiça”. No ano passado, ele foi detido na fronteira do Brasil com a Bolívia com mais de R$ 10 mil em dinheiro.
“Instruímos o processo, seguimos o devido processo legal, demos chance à defesa e chegamos à conclusão de que o presidente Temer pode efetivamente extraditá-lo, porque tem um pensamento diferente do outro chefe do Executivo. Por essa razão, eu julguei improcedente um pedido dele de não ser extraditado”, disse Fux.
