O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, anunciou na manhã desta quarta-feira (30) a aprovação da resolução que trata da auditoria das urnas eletrônicas em tempo real, aprovada na noite desta terça (29) pelos ministros da Corte Eleitoral. A novidade foi comentada por Fux na abertura do “Seminário da Urna Eletrônica”, que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A resolução define como será a inspeção de urnas, sorteadas, uma hora antes do início da votação, nas 27 unidades federativas. “Ontem conseguimos aprovar isso com um parecer positivo da área técnica, de que isso é possível”, comentou o ministro, que havia lançado a ideia no início de fevereiro, dias depois de tomar posse como presidente do TSE.
“A auditoria consistirá em verificar se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro conferem com as assinaturas constantes das urnas instaladas na seção eleitoral, imediatamente antes da emissão da Zerésima e do início da votação”, explica Fux em seu voto sobre a alteração da resolução que instituiu a auditoria.
Na fala desta quarta, o ministro afirmou que a Justiça Eleitoral busca nortear sua atuação nos princípio republicano, democrático e da soberania popular, ressaltando que a urna eletrônica retrata de forma “fidedigna” o cidadão e seu voto. “Há um dado muito importante no que se refere a realidade das urnas eletrônicas, ela já ultrapassa dois decênios sem nenhum equívoco”, afirmou Fux.
O ministro não comentou sobre a implantação do voto impresso, previsto para as eleições deste ano. No início de maio, o TSE aprovou uma resolução que disciplina a implantação gradual do voto impresso. No entanto, a questão espera a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte deve julgar no dia 6 de junho uma ação da Procuradoria-geral da República, contrária a adoção da ferramenta para o pleito.