A resolução regulamentando o plano de previdência complementar dos deputados estaduais, aprovada ontem em primeira discussão, não estipula os valores do aporte inicial de recursos que será feito pela Assembléia Legislativa. Na semana passada, o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse que haveria uma injeção de duas parcelas de R$ 13,9 milhões no fundo, uma delas a título de empréstimo para os deputados.
Ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), afirmou que não existe ainda um cálculo do valor a ser pago pela Assembléia Legislativa para cobrir as contribuições dos deputados da legislatura passada. Além disso, cada deputado irá descontar mensalmente R$ 1,89 mil, o correspondente a 15,55% sobre o salário de R$ 12,2 mil. A Assembléia dará a sua contrapartida, recolhendo o mesmo percentual para cada um dos deputados inscritos. O benefício poderá ser requerido quando o deputado completar cinco mandatos (valem também os anteriores nas câmaras municipais e prefeituras), completar 65 anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição.
Conforme a lei, o direito de se inscrever no fundo é extensivo aos deputados da legislatura anterior. O veto do governador Roberto Requião (PMDB) foi derrubado na semana passada, mas a lei foi aprovada no ano passado.
| Foto: Fábio Alexandre |
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| Welter: crítico. |
Amaral disse que os valores foram criados ?por algum gênio? porque ainda não é possível saber quanto a Assembléia Legislativa vai investir para pagar a contribuição dos deputados da legislatura anterior e dos atuais. ?Se alguém falar que sabe, está mentindo?, disse o presidente da CCJ. Ele explicou que, para calcular quanto será recolhido para cada um dos deputados, é preciso saber quantos serão os inscritos, a idade de cada um deles e o número de dependentes. Somente com esses dados é que poderá ser feita uma projeção, disse Amaral. Ele também afirmou que seria impossível saber, agora, o valor do benefício que cada deputado terá no futuro.
O recolhimento que a Assembléia Legislativa fará corresponde ao período entre 1990 e 2001, quando não houve desconto previdenciário para os deputados, disse Amaral. Ele afirmou que a dívida não é com o INSS porque os agentes públicos não são obrigados a contribuir com a previdência social. Dessa forma, as contribuições do período podem ser destinadas ao fundo.
Protestos
Entre os nove deputados que votaram pela manutenção ao veto na semana passada, alguns reclamaram da forma como a resolução foi votada ontem. Um deles foi o líder do PT, deputado Elton Welter. Ele disse que faltou transparência. ?Todos teriam que ter recebido a resolução bem antes para saber do que se tratava?, comentou.
