Uma boa notícia para os secretários municipais de Educação. O governo federal reajustou em 20,5% o valor mínimo do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) a ser aplicado em 2004. O decreto que fixa os valores estabelece que estados e municípios devem investir, no mínimo, R$ 537,71 por aluno matriculado em suas redes da 1.ª à 4.ª série, e R$ 564,60 para os alunos da 5.ª à 8.ª série e os de educação especial.
O reajuste representa um aumento real de 12%, com base na projeção de inflação do Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O percentual de aumento do Fundef em 2003 foi de 10,5%, para uma inflação de 9,3%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A previsão do governo federal é de que o Fundef movimente, neste ano, cerca de R$ 28,3 bilhões, contra R$ 25,2 bilhões em 2003. Desde 1998 o Fundef é constituído de 15% do total arrecadado com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exportações (IPIexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar n.º 87 (Lei Kandir).
O total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados nas redes públicas do ensino fundamental estadual e municipais, apurado pelo Censo Escolar do ano anterior.
