Praticamente uma alegoria durante o governo Roberto Requião (PMDB) a Secretaria Especial de Controle Interno deu um sinal, ontem, que pode, enfim funcionar efetivamente, agora, no governo Beto Richa (PSDB).
O secretário da pasta, Mauro Munhoz, foi o protagonista da segunda reunião do secretariado de Beto, no Palácio das Araucárias, onde ministrou uma dura palestra e distribuiu uma cartilha a todos os seus colegas com todas as orientações e normas legais que serão cobradas dos secretários de Estado e presidentes de autarquias, fundações e empresas de economia mista durante os próximos quatro anos.
São regras rígidas para, segundo ele, garantir a transparência e evitar abusos e desperdícios na administração pública. “Devemos estar afinados o máximo possível com as diretrizes da administração pública, para que haja o mínimo de erros. Assim, os bons resultados vão aparecer rapidamente em cada área do nosso governo e vamos produzir as respostas que a população aguarda em obras, melhoria de serviços públicos e em ações sociais para melhorar a vida de todos”, disse o governador durante a apresentação.
Munhoz, por sua vez, informou que a Secretaria de Controle Interno está estruturando um plano de ação para atuar em toda a administração de modo eficiente e analisar todas as situações, para evitar que voltem a acontecer casos como o abuso no uso de cartões corporativos.
“Uma das formas de coibir abusos é atuar sobre os controles, com mecanismos fortes, fazer a segregação de funções, evitar que a pessoa que autoriza o gasto seja a mesma que paga”, afirmou.
Beto Richa disse que a cartilha serve para que todos os ordenadores de despesa tenham conhecimento pleno do que pode ser feito e observem as normas e exigências da administração estadual.
“Formalizamos na cartilha aquilo que já havíamos acordado com a equipe de governo. Todos devem saber e obedecer as regras de contratações e realização de despesas”, disse ele.
A cartilha elaborada pela equipe do secretário Mauro Munhoz aponta toda a legislação referente à ordenação de despesas, contratação de pessoal, os princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e a impessoalidade.
Aborda ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações, a Lei da Improbidade Administrativa e Lei de Crimes Fiscais, bem como as penalidades pertinentes a atos de improbidade administrativa.
A Secretaria Especial de Controle Interno foi instituída em 2007 no Paraná. Porém durante todo o governo Requião, o Tribunal de Contas do Estado ressalvou as contas do Executivo por não haver um efetivo trabalho de controle interno. A secretaria, na época, não tinha estrutura e nem equipe, dispondo apenas de um secretário nomeado e nada mais.