A Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde Pública de Ponta Grossa informou, por meio de nota oficial, que o governo do Paraná cumpriu três das quatro liminares que levaram o promotor Fuad Faraj a pedir a prisão do Secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier. No quarto caso, o Estado obteve vitória junto ao Tribunal de Justiça, que cassou a liminar aceitando os argumentos que, entre outros, alegava que o custo dos remédios para esse paciente causariam ?lesão à ordem econômica?.
Na nota, o promotor Faraj lamenta a conduta do governo neste caso e informa que o custo dos medicamentos necessários para o paciente em questão, que sofre de glaucoma e já perdeu a visão de um dos olhos, é de R$ 150,00 na farmácia. ?Tomo a liberdade de discordar deste entendimento. Primeiro porque o valor tão ínfimo, mesmo que somado a outros pedidos que eventualmente ocorressem, que não tem a capacidade de quebrar o Estado?, diz Fuad Faraj na nota. O promotor enumera ainda que o governo estadual não respeita a aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição para gastos com saúde (12%) e que o governo do Estado, no pedido de suspensão de liminar, não apresentou uma única prova sequer no que diz respeito ao propalado dano à economia pública, nem sequer apresentou dados sobre os medicamentos que compra ou deixa de comprar e muito menos comprova lisura nestes gastos, bem como nas licitações que faz ou deixa de fazer.
?O paciente não está pedindo nenhum favor, mas tão-somente exigindo que lhe respeitem a dignidade e que o Judiciário lhe garanta o seu direito à vida e à saúde, sem ter a necessidade de ficar ?tateando? pelo escuro à procura de Justiça?, relata Fuad, que conclui a nota pedindo bom senso à Secretaria da Saúde.
A reportagem procurou a Secretaria da Saúde que, através da assessoria de imprensa, informou não ter conhecimento da nota de Fuad Faraj. O Estado encaminhou a carta, por e-amail, à assessoria, que retornou às 18h, informando que não caberia à Secretaria se pronunciar sobre o caso, pois quem pediu a cassação da liminar foi a Procuradoria Geral do Estado (PGE). No entanto, por já ter passado das 18h, a reportagem não conseguiu contato com a PGE.
