A primeira cartada dos senadores paranaenses para livrar o estado da multa de R$ 5 milhões mensais aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, por conta dos títulos podres adquiridos pelo extinto Banco do Estado do Paraná (Banestado), foi frustrada na noite de ontem, no Plenário do Senado.
Ao votar a Medida Provisória (MP) 368, que trata de compensações financeiras a estados e municípios relativas à Lei Kandir, relatada por Osmar Dias (PDT-PR), os senadores a aprovaram no mérito, mas rejeitaram as três emendas propostas pelo relator – uma delas propunha a extinção da multa sobre o não-pagamento de títulos eivados de irregularidades.
Agora, a via para a multa ser extinta volta a ser na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que estuda projeto de resolução sobre o assunto. Se não saíram da sessão de ontem com a aprovação do fim da multa, os paranaenses obtiveram, ao menos, o compromisso verbal da liderança do governo de que a questão será resolvida.
Relator da MP, Osmar Dias, defendeu na tribuna a urgência da solução para a questão paranaense, lembrando que a multa representa crescimento de R$ 1,5 bilhão na dívida mobiliária do Estado. ?Estamos falando de títulos irregulares, e quem vai determinar isso é a Justiça?, disse. Outro paranaense envolvido na questão, Flávio Arns (PT) completou os esclarecimentos, alegando que o Paraná não pode ser considerado inadimplente e nem obrigado a pagar multa sobre títulos irregulares. ?Se o governador pagar esses títulos, vai preso?, afirmou.
A argumentação dos senadores paranaenses foi diluída pelo pronunciamento do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele explicou que a solução para a questão das multas ao Paraná já estava sendo debatida na CAE e que o projeto de resolução encontra-se quase pronto para ser votado, não havendo necessidade de emenda. ?Nosso acordo para a solução do problema foi feito diretamente com o Ministério da Fazenda, que indicou a resolução como melhor solução. É isso que devemos fazer?, disse Jucá. Ele assumiu o compromisso de, se por qualquer motivo a resolução não tiver sucesso, ajudar a apresentar nova emenda sobre o tema.
Osmar Dias disse não sentir firmeza nas declarações de Jucá. ?Ele já está acreditando na hipótese de não dar certo. Mas consegui arrancar dele um compromisso público. E vou cobrar isso dele?, disse.
O projeto de resolução proposto pelo Ministério da Fazenda e apresentado por Romero Jucá na CAE teve escolhida, na última segunda-feira, a senadora Ideli Salvati (PT-SC) como relatora. O projeto fica, agora, cinco dias aberto para emendas. Após esse período, pode ser encaminhado para votação. Além da emenda pelo fim da multa ao Paraná, Osmar também teve rejeitadas emendas que propunham maior prazo de financiamento para universidades que utilizam o Prouni e o Fies e outro que acabava com multa no transporte de cargas. Ambas também tiveram o compromisso de serem melhor encaminhadas posteriormente.
