| Felipe Rosa |
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| Prefeito disse que é fundamental que decisão do TCE seja conhecida rapidamente. |
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, pediu nesta segunda-feira (17) agilidade ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no julgamento do relatório da auditoria do transporte, principalmente no que se refere às possíveis irregularidades da licitação de 2009/2010. Até o momento, apenas a liminar do relator do processo de auditoria, conselheiro Nestor Baptista, foi apreciada pela Corte do Tribunal.“É fundamental que a decisão final do Tribunal de Contas seja conhecida o mais breve possível. Hoje temos um contrato em vigor, que é resultado da licitação realizada em 2009. Apesar de termos que cumpri-lo, não se deve temer a rigorosa apuração da legalidade do certame. O importante é termos segurança jurídica”, destacou o prefeito, que encaminhou nesta segunda-feira ao TCE manifestação sobre a decisão liminar que determinou a redução na tarifa técnica do transporte.SubsídioEm paralelo, a administração municipal mantém o diálogo com o governo do estado para que este assuma o subsídio relativo aos 13 municípios metropolitanos que compõem a Rede Integrada de Transportes (RIT).Hoje, a tarifa técnica e a tarifa do usuário estão equilibradas em Curitiba. Ou seja, a capital paranaense não precisa de subsídio. Apesar disso, atualmente Curitiba arca com cerca de R$ 2 milhões mensais e o Estado com R$ 5 milhões mensais para manter a RIT.Legalmente, o transporte metropolitano é de responsabilidade do governo do estado. A definição do subsídio é fundamental para renovação do convênio através do qual o Estado delega à URBS o gerenciamento da RIT.ReajusteA definição em torno da licitação é necessária, já que foi ela que deu origem ao atual contrato – assinado entre Prefeitura e empresas em 2010 – que prevê o reajuste da tarifa técnica (valor recebido pelas empresas) todo dia 26 de fevereiro.Anualmente, o reajuste leva em consideração fatores como a correção salarial de motoristas e cobradores e os insumos (pneus, combustíveis e outros). O salário de motoristas e cobradores, que reivindicam reajuste superior a inflação do período, representa hoje cerca de 47% do custo do sistema.
As negociações entre os sindicatos (patronal e dos trabalhadores) já estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho. Nos últimos 12 meses, somente os combustíveis tiveram reajuste superior a 16%.