Trinta e sete municípios do Paraná receberam, nos últimos três anos, royalties pela produção de petróleo e gás natural no campo de Coral – o único em produção no mar territorial do Estado atualmente. O valor pago entre 2005 e 2007 (até outubro) soma R$ 19 milhões, segundo levantamento repassado ao deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os valores devem aumentar significativamente nos próximos anos (especialmente a partir de 2010), com o início da produção dos poços de Barra Bonita, Caravela, Estrela do Mar e Tubarão, que multiplicará por seis o volume de petróleo produzido no Estado e por 13 a produção de gás natural.
A relação de beneficiados pelo pagamento de royalties inclui municípios do litoral, da Região Metropolitana de Curitiba e do sul do Estado. ?Isso mostra que a questão da delimitação do mar territorial é um tema de interesse do Paraná e não apenas do litoral, como muitos pensam?, afirma Fruet. O deputado é autor de um projeto que prevê critérios mais objetivos e isonômicos de delimitação do mar territorial, com o objetivo de evitar conflitos futuros em torno do pagamento de royalties.
Os critérios atuais são prejudiciais a Estados com costa côncava, como Paraná e Piauí. No último dia 20, o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Nunes, participou de uma audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados e admitiu a necessidade de mudar a legislação. Ele defendeu que a distribuição dos royalties seja feita com base num modelo que concilie critérios geográficos com outros, demográficos e sociais.
