Os municípios de fronteira pediram ontem no encerramento do Primeiro Encontro da Frente Parlamentar Internacional, em Foz do Iguaçu, que os governos dos países fronteiriços dêem mais atenção e também criem uma legislação específica para esta região. O encontro, que teve a presença de representantes de Paraguai, Uruguai e Argentina, contou com a participação de vereadores de 20 municípios de fronteira e foi encerrado com a divulgação de uma Carta de Foz.
?Todas as autoridades presentes ao encontro entendem que, mais que um processo de integração, essas cidades diferenciadas pela própria natureza de suas vocações, requerem tratamento especial dos governos de todos os países mencionados. E esta legislação específica deve contemplar de forma igualitária, sob normas que facilitam e permitam o pleno desenvolvimento de atividades corriqueiras de suas populações?, diz a carta, que pede o ensino bilíngüe do português e espanhol nas escolas dos países limítrofes; que a legislação de trânsito seja a mesma em ambos os lados da fronteira, e que as leis trabalhistas protejam as pessoas que moram em um país e trabalham em outro. ?Queremos que o tratado do Mercosul seja cumprido em sua totalidade?, observou o vereador Feliciano Bogado Benitez, de Presidente Franco (Paraguai), revelando que a frente parlamentar reivindicará um assento deste órgão no Conselho do Mercosul, com o intuito de acompanhar as medidas que deverão ser colocadas em prática.
Ontem, os debates foram em torno das questões comerciais nas fronteiras. A legalização e regulamentação dos sacoleiros foi um dos temas debatidos entre os participantes e convidados como o deputado federal Alfredo Kaeffer e o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Gilberto Tragancin.
Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e presidente da Frente Parlamentar Internacional, vereador Carlos Juliano Budel, embora a ausência dos representantes do governo brasileiro tenha prejudicado um pouco as discussões pela falta de um receptor in loco, as queixas e reivindicações serão encaminhadas da mesma forma ao Itamaraty e às embaixadas dos países participantes. ?Foi um encontro altamente positivo. Conseguimos mobilizar quase todas as cidades de fronteira do Brasil, conhecemos a realidade de cada uma delas e, principalmente, conseguimos uma voz aguda para fortalecer nossas reivindicações?, destacou.
