Representantes da Frente Parlamentar e Social de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros e de diversas entidades fizeram a entrega simbólica ao presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti (PP), de requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para realizar a auditoria das dívidas interna e externa brasileiras.
A idéia é fazer com que o Congresso Nacional cumpra o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais que prevê a criação desta comissão. Os deputados alertaram que, se não for feita a auditoria, corre-se o risco de o Brasil pagar mais do que deve. "Quem não paga direito acaba pagando duas vezes", concordou Severino. Ele também declarou que vai pedir o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para a abertura da CPMI.
Para que a CPMI seja instalada é necessário a assinatura de um terço dos membro de cada casa (257 deputados e 27 senadores). Já assinaram o requerimento 260 deputados e 25 senadores. Até a próxima semana a deputada Clair da Flora Martins (PT) espera conseguir as duas que faltam para entregar oficialmente o documento ao Senado.
Embora não esteja presente no dispositivo constitucional, o requerimento também inclui a auditoria da dívida interna em conjunto com a dívida externa, já que, segundo a deputada paranaense, ambas se interligam e produzem impacto sobre o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Os proponentes da CPMI argumentam ainda que o Congresso deve tomar a iniciativa de realizar a auditoria, antes que o Supremo Tribunal Federal determine a obrigatoriedade de fazê-la, com base em ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela OAB em dezembro passado.
