O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, acredita que é “ideologização” dizer que a proposta de regulação da mídia é um atentado à liberdade de imprensa. “Neste governo, publica-se o que quiser. A imprensa é livre, o que não quer dizer que é boa”, afirmou, em Londres. Ele está na Europa para colher experiências para as novas regras do setor e convidar entidades estrangeiras para participar do seminário sobre meios eletrônicos a ser realizado no Brasil no próximo mês.
Segundo o ministro, o governo quer apresentar um anteprojeto de regulação da mídia entre o final de novembro e o início de dezembro. Caberá ao próximo presidente decidir se a proposta será mantida ou não. O ministro, que não quis comentar sobre o processo eleitoral no Brasil, afirmou que deixará o cargo no final do ano.
Martins acredita que o processo de convergência das mídias e a chegada de novas tecnologias impõem a necessidade de regras atualizadas para o setor, tema que afeta o mundo todo, não apenas o Brasil. As normas nacionais em vigor foram criadas em 1962, quando não existiam a TV a cores nem o satélite.
Sem a regulação, o setor vira “terra de ninguém”, avalia. O ministro cita que a radiodifusão faturou R$ 13 bilhões no País em 2009, enquanto a área de telefonia obteve receitas de R$ 180 bilhões. “As empresas de radiodifusão serão atropeladas”, disse o ministro, ao defender mais regras para quem tem maior poder de mercado e um “olhar específico” para a radiodifusão, que cumpre papel social no Brasil.
Para ele, o primeiro nó a desatar é “fazer as pessoas entenderem que a regulação faz bem para todo mundo”. Martins citou países como a Inglaterra e os Estados Unidos, onde o setor é regulado e a imprensa é livre. “Nos EUA é assim e ninguém achou que a liberdade de expressão estava em risco”.
Fiscalização
A ideia é que a fiscalização da mídia fique por conta de agência reguladora. Na Europa, existem experiências com agências para normatizar o espectro, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o conteúdo da mídia. “Entendendo conteúdo não enquanto censura, mas é dizer o seguinte: tem que ter produção regional, produção independente, produção nacional, tem que ter certas regras de equilíbrio”.
O ministro descartou a existência de um “tribunal da mídia” para tratar de conteúdo da imprensa e chamou a ideia de “ficção”, além de falar em “paranoia” dos jornais sobre o projeto do governo. Ele disse que é favorável à autorregulação do setor, mas avalia que isso só pode acontecer se houver regras estabelecidas para o segmento. Segundo Martins, não está na pauta a alteração do limite de participação do capital estrangeiro nas empresas do setor.
Ele contou ainda que entidades da França, Espanha, Portugal e Estados Unidos já aceitaram convite para o seminário marcado para os dias 9 e 10 de novembro, em Brasília. O ministro diz acreditar que as empresas de comunicação aceitarão participar desta vez, ao contrário do evento realizado pelo governo há dez meses, porque “amadureceram”. Depois de passar por Londres hoje, amanhã o ministro estará em Bruxelas.
