Vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado na Câmara Federal, o deputado paranaense Fernando Francischini (PSDB) já apresentou dois projetos polêmicos na Câmara para combater o crime organizado: o fim do Auxílio Reclusão para as famílias dos presos por crimes hediondos e a criação de um regime totalmente fechado de prisão para detentos que comandarem o crime organizado de dentro das unidades prisionais.
Para Francischini, as duas propostas combateriam o que ele chama de “universidade do crime”, em que presos comandam a criminalidade de dentro das cadeias e influenciam outros detentos.
“O auxílio reclusão é um benefício da Previdência Social, que só este ano estava estimando em 200 milhões que seriam pagos a famílias dos condenados por homicídio, por estupro, por pedofilia, tráfico de drogas. E a família de todas as vítimas desses crimes, ninguém tinha benefício previdenciário. Então, numa balança, estamos apoiando o criminoso e abandonando a família das vítimas”, disse o deputado.
Na Proposta de Emenda à Constituição apresentada, Francischini propõe incentivo a Parceiras Público-Privada para que indústrias utilizem a mão de obra dos presos. “Então, ao invés de ficar no celular organizando ações criminosas e com sua família recebendo auxílio do governo, ele vai trabalhar.
E a chave de ouro da PEC é que um terço do que ele receber de salário vai para o Estado, para sustentá-lo na unidade prisional, pagando a alimentação, o agente penitenciário. E dois terços vão para a família”, disse.
O segundo projeto estabelece que o preso que for pego comandando o crime vai para um regime ainda mais fechado, com a proibição da visita íntima, conversas com família e advogado em cabine blindada, com gravação de áudio e vídeo e banho de sol isolado, sem contato com outros presos, entre outras restrições.
“Até as cartas que chegam e que saem são todas lidas e podem ser retidas caso tiverem algum sinal”, disse Francischini. “É uma medida para endurecer a vida de Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros líderes do crime organizado que, mesmo no Regime Disciplinar Diferenciado, continuam comandando o crime aqui fora, por bilhetes, contatos com a família, recados pelo advogado”.
Como primeiro paranaense na comissão de Segurança, Francischini prometeu acompanhar de perto o pedido de R$ 60 milhões para a construção de novos presídios no Paraná, promover uma mobilização pela aprovação da PEC 300, que reestrutura a carreira dos policiais e criar uma subcomissão para discutir a segurança nas regiões de fronteira. “Defendo as Forças Armadas na fronteira. Num trabalho ao lado da polícia que já se mostrou eficiente no Rio de Janeiro”, disse.
