A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende apresentar um decreto legislativo no Congresso Nacional caso o Ministério do Meio Ambiente insista em manter, na regulamentação do novo Código Florestal, as novas exigências que estão sendo propostas, como o Plano de Recuperação de Área Alterada ou Degradada (Prada) e o Comprovante de Regularidade Ambiental (Cram). O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) afirmou que o decreto que regulamenta o Código Florestal deve ser publicado na próxima terça-feira, 28.
Segundo os “regimentalistas” que assessoram parlamentares ruralistas, os projetos de decreto legislativo quando apresentados são discutidos e votados nas duas casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado). Se aprovados, são promulgados pelo presidente do Senado Federal, sem participação do Presidente da República e possibilidade de veto.
Colatto afirmou que os ruralistas vão “lutar com todas as forças contra essas idiotices, essas aberrações. Nada disso estava previsto na legislação, então por que decidiram enxertar, às ocultas, no texto da lei? Entendemos que tal procedimento não passa de uma provocação do governo para testar nossa paciência. Pelo jeito querem mesmo medir forças. Se é assim, vamos começar esse embate com o decreto legislativo e a convocação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para explicar esses desatinos”.
