As lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária que se reuniram nesta quinta-feira por mais de três horas com o vice-presidente da República, Michel Temer, pediram a imediata suspensão dos processos de demarcação de terras indígenas promovidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves e o advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, participaram do encontro, que reuniu 14 deputados federais e um senador, além de produtores rurais de vários estados brasileiros.
O presidente interino da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que solicitou a audiência, afirmou que o vice-presidente “ficou impressionado com o relato dos pequenos produtores rurais que estão na iminência de perderem suas propriedades”. Ele afirmou que Temer prometeu realizar um novo encontro no dia 23 de maio. “O vice-presidente disse que vai conversar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a Funai e a Advocacia Geral da União, e nos dará uma resposta nos próximos dias”, disse o deputado.
Heinze afirmou que pediu ao vice-presidente que o governo determine a inclusão da Embrapa e os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e das Cidades no rito de análise dos processos de delimitação de novos territórios indígenas. Ele argumenta que “hoje só a Funai comanda tudo. Define a área e julga os recursos dos proprietários. Não há imparcialidade alguma e os produtores sempre são condenados a perderem o patrimônio da família”.
Os parlamentares cobraram do governo o restabelecimento da Portaria 303, publicada em junho do ano passado, que restringe a ampliação de áreas já demarcadas. Heinze explica que a aplicação da norma resolveria em grande parte os processos em andamento no País. “A portaria não cria regras novas, apenas regulamenta a aplicação daquilo que foi aprovado pelo STF quando do julgamento do caso da Raposa Serra do Sol. Infelizmente a portaria foi suspensa por pressão da Funai e de ONGs internacionais. Para a segurança do próprio país é fundamental que ela volte a vigorar”, diz ele.
No encontro, os parlamentares pediram apoio do governo para a instalação da comissão especial que irá deliberar sobre a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 215/00 – que inclui as demarcações de terras indígenas entre as competências do Congresso Nacional. Heinze lembra que a criação do colegiado chegou a ser publicada no dia 11 de abril, porém, as indicações dos membros foram suspensas após a invasão do plenário da Câmara dos Deputados por um grupo de indígenas.
Heinze também aproveitou o encontro para informar oficialmente ao vice-presidente que os deputados membros da FPA protocolaram nesta quarta-feira, 15, um requerimento que propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades praticadas pela Funai e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas.
