O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto argumentou que a saída para o protagonismo do Judiciário é pela Constituição que é “principiologicamente” boa. A declaração foi dada nesta segunda-feira, 6, durante o evento Fóruns Estadão, que nesta edição trata do equilíbrio entre os poderes. O ministro seguiu elogiando os princípios da Constituição, que, segundo ele, defende o capitalismo de mercado, mas com função social.
Ayres Britto ainda comentou que o escândalo do mensalão produziu uma revolução no Direito Penal que dura até hoje. “A partir do mensalão, o andar de cima também tem visto o ‘sol nascer quadrado’. Agora todos são iguais perante à lei penal também.”
O ex-ministro do STF também afirmou que o País atravessou uma grande crise ética, econômica, política e cultural, mas disse que é um período de busca de identidade da sociedade brasileira.
De acordo com Ayres Britto, a turbulência observada atualmente por causa “dessas crises” é fruto da democracia que, através também da imprensa livre, escancara todas as faces do problema.
“Com uma imprensa que desfruta de uma liberdade em plenitude, tudo vem a lume. Por isso essa crise está sendo tão vista, tão desnudada, porque transparência é a visão de tudo. O principal fruto da democracia é essa visibilidade de tudo e de todos. É uma cidadania turbinada”, avaliou.
Provas
Participando também do fórum, o copresidente do conselho de economia, sociologia e política da FecomercioSP, Paulo Delgado, afirmou que o Ministério Público não pode se valer de provas colhidas ilicitamente para respaldar investigações. Essa é uma das propostas do projeto de dez medidas anticorrupção que está em tramitação no Congresso.
Segundo Delgado, assim como o Congresso não pode proteger parlamentares investigados, o MP não pode proteger provas ilícitas. O representante da FecomercioSP fez a abertura do evento Fóruns Estadão que trata do equilíbrio dos Poderes.
Delgado também afirmou que os interesses setoriais não podem se sobrepor aos interesses da maioria. “Ninguém quer ver o acúmulo de excessos e destemperanças na cúpula do Estado.”, disse.
