Fórum popular recorre à ONU contra os pedágios

O Fórum Social Popular Contra o Pedágio vai recorrer à ONU (Organização das Nações Unidas) contra o pedágio cobrado nas rodovias brasileiras. Essa é mais uma estratégia entre as ações que prevêem ainda mobilização popular, pressão política e ações jurídicas para suspender as cobranças que tiraram, em cinco anos, R$ 2,4 bilhões somente do setor produtivo paranaense.

O fórum alega na representação/denúncia à ONU que há um conluio, entre o governo federal e governos estaduais, à exceção do Paraná, que provoca grave violação aos direitos humanos "com o impedimento de livre trânsito dos cidadãos nas rodovias brasileiras e com doação inoficiosa de propriedades públicas, para agentes e grupos econômicos monopolistas", segundo o documento assinado pelo professor de Direito, Aloísio Surgik.

Na representação, Surgik diz ainda que o governo federal omite-se na função pública de controlar as vias de passagem e tráfego e as concessionárias extraem "pagamento ilegítimo dos usuários das rodovias". "Tudo isso regido por um sistema inconstitucional de apossamento de bens públicos, produto de corrupção e concussão das partes usurpadoras do direito público", disse Surgik no fórum realizado ontem na Assembléia Legislativa do Paraná.

Do encontro participaram 500 pessoas entre representantes dos movimentos populares contra o pedágio no Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

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