Entidades integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defenderam neste sábado (21) a criação de um órgão regulador público para o segmento, em manifesto divulgado no último dia do seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática.
Representantes de movimentos sociais que defendem uma nova legislação para o setor no Brasil também pediram no texto a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal (que tratam da comunicação), declararam que sintetizarão suas propostas em um documento a ser apresentado à sociedade e pediram um processo de consultas públicas para aperfeiçoar o projeto de reforma em debate no governo, antes que vá para o Congresso.
No texto, não há a expressão “controle social da mídia”, que tem gerado acusações de alguns setores de suposta defesa da censura. “Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural” diz o manifesto.
“Entre os pontos abordados devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social.”
Um dos participantes do encontro, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Celso Augusto Schröder, afirmou que a ideia é ter para o setor uma agência como as que hoje regulam o setor elétrico, o de petróleo e o das águas e, paralelamente, um organismo semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para tratar do conteúdo que transita nas diversas mídias.
“É preciso muito cuidado para falar de controle sem trazer para a cena a sombra da censura. Por isso mesmo, colocamos a palavra ‘público’ para deixar esta regulamentação mais aberta”, disse, em entrevista antes da divulgação do texto, que se limitou a defender a criação do “órgão regulador com significativa participação social”, mas não falou em controle.
Participantes do evento, iniciado ontem, descartaram que a regulação proposta atinja o jornalismo impresso (jornais e revistas) e que vá interferir na circulação de informações.
Dentro de duas semanas, deve haver nova reunião para fechar uma proposta única. “É preciso estimular as convergências entre os diversos players do setor em busca de um discurso que atenda a todos os segmentos, do sistema televisivo ao meio digital”, comentou Schröder.
Segundo ele, assim que o documento (com a proposta inicial do governo, atualmente em discussão) for tornado público pelo ministério, uma câmara de diálogo será criada para incentivar a discussão sobre o tema.
