Uma semana após a queda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado, o ministro das Cidades Márcio Fortes, se disse nesta quarta-feira (19) tranqüilo em relação à integridade do orçamento de sua pasta no próximo ano. "Pelo que o presidente já anunciou, estou fora da degola", disse o ministro, em conversa informal com jornalistas. Quase a totalidade dos programas do ministério das Cidades está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo declarou Lula, não será atingindo pelos cortes orçamentários destinados a compensar a perda de arrecadação tributária decorrente da extinção da contribuição financeira.
Nos próximos quatro anos, considerando apenas recursos do Orçamento da União, Fortes gerenciará R$ 18,1 bilhões. Os recursos serão repassados a Estados e municípios para obras de saneamento e habitação inscritas no PAC. Destes, R$ 12,3 bilhões serão aplicados em onze regiões metropolitanas selecionadas prioritariamente. O ministério conta com outros R$ 24 bilhões reservados para financiamentos a Estados e municípios.
Mas Fortes não esconde a preocupação em apressar o processo de contratação das obras junto a prefeituras e Estados. "Estamos apertando prazos. Queremos que a análise dos projetos seja feita o mais rápido possível", disse. Até o momento, dos R$ 2,8 bilhões reservados a obras do PAC, o Ministério das Cidades pagou apenas R$ 49 milhões para prefeituras e Estados beneficiados. A execução orçamentária corresponde a apenas 1,59% uma das mais baixas da Esplanada dos Ministérios. No caso da pasta das Cidades, são poucas as obras do PAC já em andamento. O Ministério informou que há processos de liberação em andamento e o volume deverá chegar a R$ 300 milhões até os últimos dias de dezembro. Os R$ 2,5 bilhões restantes, embora relativos ao Orçamento deste ano, só serão liberados ao longo de 2008.
Repasses e obras
Fortes explicou que seu Ministério, ao contrário dos demais, só conseguiu iniciar a contratação de repasses com prefeituras e governos estaduais para obras inscritas no PAC a partir do final de agosto. Segundo o Ministério, a complexa seleção dos projetos que seriam incluídos no PAC exigiu negociações com prefeitos e governadores e consumiu pelo menos três meses. Estão sendo concluídas as licitações destinadas à contratação das empresas responsáveis pela execução das obras. O Ministério só começa a liberar recursos após o início das obras. Prefeituras e Estados concluem as licitações destinadas a contratar as construtoras que prestarão os serviços na execução dos projetos. "Casos em que já haja início das obras são excepcionais", diz o ministro. "Não estamos atrasados. Estamos no tempo certo", disse.
Fortes tem outro motivo para pressa. Por imposição da legislação eleitoral, só poderão receber recursos a partir de julho de 2008 obras já iniciadas. "De nada adiantará contratarmos tudo se os projetos não forem iniciados a tempo", avaliou o ministro.
