Convidado da escola de governo na reunião realizada ontem no auditório do Museu Oscar Niemeyer, o jurista Fábio Konder Comparato defendeu, em Curitiba, a responsabilização dos responsáveis pelas privatizações realizadas no país desde 95, primeiro ano do primeiro mandato do presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Foi um dos maiores crimes que se cometeu no país", disse o jurista.
Em sua palestra, o jurista destacou o processo de desnacionalização da economia brasileira, que registrou um aumento de 84% de ingresso de capital estrangeiro no país desde 94. "A idéia que se disseminou entre o sistema financeiro internacional é que o Brasil estava à venda e da maneira mais vil possível, muito barato", comentou. E acrescentou: "Estou com 68 anos de idade, mas faço fé e rezo para que ainda possa ver os responsáveis pelas privatizações criminosas julgados culpados e na cadeia".
Para Comparato, o país está no auge da vigência do que chamou de capitalismo financeiro e registra um processo inédito de desnacionalização de sua economia. Para ele, o capitalismo financeiro trava o desenvolvimento nacional e a distribuição de renda.
Democracia direta
Para o jurista, para impedir que os governantes tomem decisões contrárias aos interesses nacionais, a alternativa seria abrir institucionalmente a possibilidade de o povo tomar decisões diretamente, o que já consta na Constituição. Ele lembrou que uma campanha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciada em 2004, chamada "Em Defesa da Democracia e da República", pede a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que diz que o referendo e o plebiscito são instrumentos de iniciativa popular. "Mas, curiosamente, o Congresso nunca permitiu essa regulamentação, criando obstáculos a essa manifestação de soberania popular".
Comparato destacou que a OAB pretende desbloquear o plebiscito e o referendo como realizações de iniciativa popular, projeto que defende também nos estados e municípios. Segundo o jurista, atualmente é o Congresso que decide se haverá plebiscito ou não, o que na sua opinião é o mesmo que dizer que só haverá eleições no país quando o Congresso decidir.
Para o jurista, a democracia representativa não é suficiente para garantir a participação popular nas decisões. Segundo Comparato, somente os referendos e plebiscito podem romper com a exclusão histórica do povo brasileiro das decisões importantes da nação.
Comparato disse que o Brasil ainda vive sob o comando da oligarquia que se organiza em sindicatos, partidos políticos, estatais e governo. Ele defendeu o direito de a população revogar os mandatos dos políticos eleitos na democracia representativa, quando não cumprem as funções para as quais foram eleitos.
O jurista afirmou que muitos políticos se comportam como donos do cargo. Mas o mandato não transfere poder irrevogável aos mandatários, ressaltou. "O povo é sempre considerado um menor excluído. Somente o sufrágio pelo voto não garante a participação popular na democracia", acrescentou.
Comparato também a classificou como um reflexo da exclusão da população do processo político, definida por ele como um sintoma recorrente na vida política do país. "Esse processo impede o povo de atingir a maturidade", disse.
