No momento em que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) acenam com a possibilidade de uma agenda federativa no parlamento, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB), defende que os municípios se unam para conseguir a aprovação desses pleitos.
A FNP está preparando uma lista de pautas prioritárias para encaminhar ao Congresso Nacional, com propostas para a revisão do pacto federativo. “Existe hoje um otimismo, um sentimento de esperança que consigamos passar no legislativo importantes mudanças e que antes não enxergávamos que essas mudanças poderiam acontecer”, disse ele, em entrevista à reportagem.
Ele pondera, entretanto, que mesmo que algumas medidas sejam aprovadas ainda neste ano, a situação de aperto fiscal para os municípios ainda persistirá em 2015. “O momento é de muita preocupação, todo mundo procurando reduzir custeios, reduzindo até ou adiando investimentos”, emendou.
Dentre os pontos propostos da FNP para o legislativo, estão o tratamento diferenciado e favorecido para o G100, que reúne os 100 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e que possuem as mais baixas receitas correntes per capita e os mais altos índices de vulnerabilidade socioeconômica; a judicialização de políticas públicas; nova legislação de precatórios. A aprovação do Regime Especial de Incentivos para o transporte coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros (PL 1927/2003) e a repactuação de recursos entre os entes federados também são considerados pelo grupo.
A FNP defende ainda a modernização da legislação do Imposto sobre Serviços (ISS), a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro necessário ao seu custeio e a alteração da lei 11.705/2008, que regulamenta os consórcios públicos. E reivindica a retirada do impedimento de celebração de contratos pelos consórcios quando um dos municípios integrantes esteja no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e que a contratação de pessoal seja via CLT. “Isso ajudaria nas deficiências em saúde, por exemplo”, disse Lacerda.
CNM
De acordo com Lacerda, a FNP quer trabalhar também junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em uma mesa federativa, proposta ao governo em abril. “Fizemos uma pré-agenda com as relações federativas do Planalto para agendar a primeira dessa mesa em julho, onde levaríamos propostas prévias e debatidas do grupo técnico entre os municípios.” Segundo ele, seriam, no mínimo, duas reuniões por ano, com a possibilidade de ampliação e com a participação dos governadores. “A FNP também quer se apoiar no trabalho dos fóruns dos secretários de capitais, que são muito qualificados em finanças, procuradoria municipal, educação e saúde, entre outros”, ressaltou.
